Justiça Federal suspende decreto de Bolsonaro que inclui igreja como atividade essencial
Ação é do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, mas vale para todo o país
Justiça Federal suspende decreto de Bolsonaro que inclui igreja como atividade essencial
Ação é do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, mas vale para todo o país
- Por Redação O Município Joinville
- 27/03/2020
- 20:06
A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira, 27, o decreto presidencial que inclui igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais que podem funcionar normalmente mesmo durante o isolamento social. A decisão foi da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), em ação do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, mas vale para todo o país. A informação é do jornal O Globo.
O presidente Jair Bolsonaro publicou a medida no Diário Oficial da União de quinta-feira, 26. O MPF no Distrito Federal também entrou com ação civil pública contra a medida, mas ainda não houve decisão.
De acordo com o jornal, na decisão, o juiz defendeu que o acesso às igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração. O juiz defende ainda que a suspensão não afeta o livre exercício da atividade religiosa, uma vez que as celebrações podem ser transmitidas pela internet.
O juiz federal Márcio Santoro Rocha determinou também que o governo federal e a prefeitura de Duque Caxias se abstenham de fazer qualquer estímulo para o não cumprimento isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A pena para descumprimento é de R$ 100 mil.