Justiça impede governo federal de veicular campanha contra o isolamento social
Decisão foi divulgada neste sábado
Decisão foi divulgada neste sábado
O governo federal não pode mais veicular peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar”, conforme decisão da Justiça neste sábado, 28, em ação civil proposta pelo Ministério Público Federal.
A decisão impede que a União divulgue a campanha em rádio, TV, jornais, revistas ou em qualquer outro meio físico ou digital.
Além disso, o governo não pode publicar nenhuma outra campanha que sugira à população brasileira a fazer qualquer coisa que não esteja embasada em diretrizes técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde.
Se descumprir a ordem, a União está sujeita à multa de R$ 100 mil por infração.