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Justiça mantém condenação de ex-vereador e dois empresários por lavagem de dinheiro em Joinville

Crimes ocorreram entre 2015 e 2016

O Tribunal de Justiça (TJ-SC) manteve as condenações de dois empresários e um ex-vereador pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, respectivamente. Entre 2015 e 2016, o ex-vereador teria recebido dinheiro para favorecer um dos empresários em processo licitatório e, em outro caso, para liberar embargos em dois galpões.

A pena dada ao ex-vereador foi de seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 28 dias-multa, pelo tráfico de influência e pela lavagem de dinheiro.

Já os empresários foram sentenciados a três anos de reclusão cada, em regime inicial aberto, pelo tráfico de influência. As penas privativas de liberdade dos empresários foram substituídas por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pecuniária.

Os três condenados recorreram. O ex-vereador pleiteou a absolvição alegando que apenas buscou informações para fornecer orientações técnicas sobre o licenciamento ambiental e liberação dos galpões, pela função que ocupava. As defesas dos empresários também pediram absolvição por insuficiência de provas.

O Ministério Público (MP-SC) também defendia a condenação pela lavagem de dinheiro de mais dois homens que haviam sido absolvidos, mas a 3ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, negou o recurso.

Casos

Segundo a denúncia do MP-SC, o vereador à época foi flagrado na prática do tráfico de influência durante a interceptação telefônica de um fiscal de obras. No primeiro caso, o ex-vereador recebeu R$ 20 mil de um dos empresários para “trabalhar” na liberação dos embargos a dois galpões em área de preservação.

No segundo, que envolvia licitação para o controle das vagas públicas de estacionamento, o ex-vereador recebeu R$ 7 mil do outro empresário condenado, de acordo com o MP-SC. Cinco pessoas foram denunciadas.


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