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Justiça mantém demissão de professor que agrediu aluno em Araquari; entenda o caso
Docente atuava na rede municipal quando da agressão, em 2020
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a demissão de um professor de Araquari, no Norte de Santa Catarina, acusado de agredir um aluno. O docente atuava na rede municipal quando teria ocorrido o crime, em 2020. Ele foi demitido no mesmo ano após responder processo administrativo disciplinar.
Contrário a decisão, o ex-professor da rede solicitou que o processo fosse considerado nulo, pois não haveriam provas. Ele alega ser vítima de perseguição política, porque já foi vereador. Entretanto, a 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SC entendeu que o processo foi legal.
De acordo com o desembargador Vilson Fontada, relator da apelação, “o processo administrativo disciplinar transcorreu de forma regular” e o julgamento do ato é de responsabilidade administrativa. Ao poder judicial cabe apenas a verificação da legalidade dos atos.
Desta forma, ele votou pela manutenção da sentença, parecer seguido pelos demais integrantes da 5ª Câmara Criminal. O professor havia sido condenado pelo crime de maus tratos no mesmo caso.
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