Justiça mantém direito de avós receberem visitas de neta sem restrições religiosas no Norte de SC
Avós paternos não terão restrições
Justiça mantém direito de avós receberem visitas de neta sem restrições religiosas no Norte de SC
Avós paternos não terão restrições
- Por Redação O Município Joinville
- 04/07/2023
- 19:14
 manteve o direito de avós paternos receberam visitas da neta sem restrições religiosas.){kind=link}
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve o direito de avós paternos receberam visitas da neta sem restrições religiosas. O caso, em segredo de justiça, tramitou em comarca do norte do estado.
A decisão foi da 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os avós paternos poderão receber visita da neta sem supervisão ou restrição de conduta relacionada a preceitos religiosos.
A discussão, que ganhou contornos judiciais, foi levantada pela avó materna da criança, que detém sua guarda e passou a participar de cultos religiosos em uma igreja cristã e a repassar seus ensinamentos para a neta.
Ela ingressou na Justiça para restringir a presença da menina em eventos festivos aos quais era levada quando estava em visita aos avós paternos. A mulher entende que a participação da neta na rotina daquela família em eventos festivos e datas comemorativas sem restrição poderá acarretar insegurança à menina, visto que, como sua guardiã, a educa conforme princípios religiosos. Ela alega que a criança está em fase de desenvolvimento e formação e poderá sofrer prejuízos.
A avó materna garantiu, contudo, que jamais praticou atos de alienação parental ou impediu o contato da criança com os avós paternos.
O que dizem os avós paternos?
Os avós paternos informaram que as visitas já ocorrem há mais de um ano e que não há registros de intercorrências. Disseram ainda que não têm interesse em modificar o regime de guarda atual, inclusive porque a avó materna também detém a custódia de uma meia-irmã mais nova e ambas possuem laços afetivos.
O impasse, esclareceram, restringe-se à proibição do livre contato da criança com os avós paternos porque a levam costumeiramente a festividades da família.
Decisão
Para o relator da matéria no TJ-SC, claro está que os vínculos parentais não se esgotam entre pais e filhos e que o direito de convivência estende-se aos avós e demais parentes.
“A requerida não pode exigir de todos que participam da vida da menor um comportamento condizente com a religião que escolheu para si. Nada impede que eduque a neta dentro dos preceitos religiosos, no entanto, não pode impedir que ela participe também da rotina da família paterna”, expôs o relator.
A decisão pontua que aspectos religiosos são importantes para o crescimento e a formação do indivíduo, assim como deve ser respeitado o posicionamento de cada um e as consequências que apresentam no âmbito familiar. Contudo, alerta, é preciso ter cautela para que tal princípio não seja utilizado precipitadamente.
“Por todo o exposto, e em respeito à primazia do melhor interesse da criança, a manutenção da sentença é medida que se impõe. Desta forma, as visitas devem permanecer conforme fixadas, em sábados alternados, e ao que consta vêm ocorrendo de forma satisfatória para ambas as partes. Quanto ao recurso sobre a supervisão, voto no sentido de conhecer e negar a ele provimento”, finalizou o relator, em decisão unânime.
Leia também:
1. Suspeito de estuprar crianças por mais de 15 anos é preso em Garuva
2. Trimania Norte: sete moradores de Joinville são premiados neste domingo
3. Catarinenses assinam projeto de lei que quer anistiar Bolsonaro após decisão do TSE
4. Pai e filho artistas criam cartaz do 40º Festival de Dança de Joinville; veja obra
5. Servidores do Paraná e piloto são procurados após desaparecimento de avião na Serra do Mar
Assista agora mesmo!
Descubra os 4 povos que já habitavam a região de Joinville há 10 mil anos: