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Justiça mantém funcionários afastados por darem comida estragada em lar de idosos de SC

Envolvidos recorreram à decisão, que foi mantida

A Justiça de Mafra, no Norte de Santa Catarina, manteve a sentença de afastamento de quatro funcionários do Lar Velhinhos após quatro casos de Doença Transmitida por Alimentos (DTA) e fornecimento de alimentos vencidos aos idosos residentes do local.
O processo foi uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra o presidente, vice-presidente, assistente social e secretária da organização. Os acusados chegaram a recorrer à decisão, mas foram retirados de forma definitiva do lar.

Entenda o processo

Segundo o processo, a Vigilância Sanitária entrou irregularidades nos processos de conservação e manutenção da cozinha. Além de alimentos sem data de abertura, data de validade e descongelamento inadequado de carnes.

De acordo com o desembargador Luiz Fernando Boller, durante e investigação criminal foi apreendido “mais de 1.100 quilos de insumos alimentícios impróprios para o consumo humano, no interior do Lar (…) bem como na residência de um dos corréus denunciados”.

Recurso negado

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mafra, no Planalto Norte, analisou os recursos emitidos por cada um dos réus, mas entendeu que a decisão judicial impede que eles retornem aos cargos. Nos recursos, os envolvidos tentaram demonstrar que não tinham mais vínculos com a instituição.

A assistente social teria afirmado que o contrato de trabalho dela já havia encerrado. Já o presidente e vice alegaram ter renunciado aos cargos.

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