Murici Balbinot/RCN
Justiça pede que Prefeitura de Joinville faça diagnóstico territorial de pessoas em situação de rua
Poder executivo tem 24 meses executar essa pesquisa
A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville instaurou um processo para acompanhar e fiscalizar a elaboração de diagnóstico da população em situação de rua de Joinville.
A prefeitura tem 24 meses para a execução dessa pesquisa. Em 2019, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou uma ação civil pública para cobrar da administração municipal ações no atendimento adequado às pessoas que vivem nas ruas da cidade. A obrigatoriedade da elaboração do diagnóstico foi confirmada pelo Tribunal de Justiça após o julgamento do recurso do município em 2021.
O diagnóstico socioterritorial é uma pesquisa que serve de ferramenta na elaboração de políticas públicas de assistência social. Com ele, é possível saber quais as verdadeiras demandas por direitos, serviços e benefícios sociais, potencialidades existentes e as principais questões embasarão o planejamento de uma política nessa área.
A ação civil pública foi realizada no mês de setembro de 2021 e o poder executivo municipal tem até setembro de 2023 para desenvolver o estudo e entregar o diagnóstico completo. Durante todo esse período, o Ministério Público de Santa Catarina irá fiscalizar o desenvolvimento do trabalho.
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