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Lei de incentivo ao uso de hidrogênio verde, de autoria de deputado de Joinville, é sancionada em SC

Objetivo da política estadual é reduzir emissão de gases de efeito estufa

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou em outubro a lei que estabelece a Política Estadual do Hidrogênio Verde, proposta pelo deputado estadual de Joinville, Sargento Lima (PL).

A lei que cria a Política Estadual do Hidrogênio Verde tem como principais pontos o uso como fonte de energia e a produção de fertilizantes, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa. É um instrumento para enfrentar as mudanças climáticas.

A nova regra catarinense pretende criar um ambiente que atraia investimentos e capacite setores produtivos, comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia à base de hidrogênio.

A regra aprovada em Santa Catarina define como hidrogênio verde aquele obtido de fontes renováveis, em processo que não gere emissão de carbono, e que envolva empreendimentos que façam parte de setores da economia que prestam serviços e utilizam, produzem, geram, industrializam, distribuem, transportam ou vendem hidrogênio verde e produtos derivados do seu uso.

Para impulsionar o segmento, ressalta o deputado Sargento Lima, estão previstos instrumentos fiscais e de crédito que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio.

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