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Lei proíbe uso de caixas de som e narguilés nas praias de Balneário Piçarras
A lei não se aplica a faixa de areia
Balneário Piçarras instituiu, por lei, a proibição do uso de narguilés e caixas de som portáteis, alto-falantes e semelhantes no calçadão da praia e acessos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 5.
No entanto, segundo a Prefeitura de Balneário Piçarras, a Lei Municipal 189 está em vigor desde 23 de dezembro de 2021 e visa evitar a perturbação ao sossego público. A lei não se aplica a faixa de areia.
Apreensão e multa
O descumprimento da lei pode resultar na apreensão dos itens e no pagamento de multa. Os bens móveis apreendidos poderão ser reclamados em 30 dias.
Após este período, serão encaminhadas à Secretaria Municipal Assistência Social para doação a entidades beneficentes se tratando das caixas de som, os narguilés serão destruídos.
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