Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Lei sancionada em Joinville aumenta valor de multa para maus-tratos a animais
Projeto havia sido protocolado em 2020 pela vereadora Tânia Larson (PSL)
A prefeita em exercício Rejane Gambin (Novo) aprovou nesta semana uma lei complementar que aumenta o valor de multas em casos de maus-tratos aos animais em Joinville. O projeto foi protocolado pela vereadora Tânia Larson (PSL) em 2020.
A nova lei altera a quantidade de Unidade Padrão Municipal (UPM) cobrada em casos de infração grave e gravíssima. Isso porque as multas em Joinville são cobradas conforme a UPM. A unidade tem valor atualizado mensalmente e, segundo atualização de janeiro de 2022, cada uma custa R$ 342,42.
Com a nova lei complementar sancionada, as multas em casos graves passam a custar de 5 a 10 UPMs, e 10 a 25 para os gravíssimos.
A partir de agora, se identificado caso grave de maus-tratos, o morador pode pagar multa de R$ 1.712,10 a R$ 3.422,40. Em casos gravíssimos, o valor varia entre R$ 3.422,40 e R$ 8.560,50.
Anteriormente, as infrações graves de maus-tratos a animais custavam de 2 a 5 UPMs e as gravíssimas, de 6 a 10. Ou seja, sem a sanção da nova lei, o infrator pagaria multa de R$ 684,84 a R$ 1.712,10 em casos graves. Para infrações gravíssimas, seria de R$ 2.054, 52 a R$ 3.422,40.
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