Prefeitura de Joinville/Divulgação
Licitação do sistema de iluminação pública de Joinville tem redução de R$ 26 milhões; entenda o motivo
Economia chega a 58% do valor do pregão eletrônico
A licitação lançada pela prefeitura de Joinville para contratação de empresa para manutenção do sistema de iluminação pública do município teve uma redução de R$ 26.254.121,60. A economia acontece após análise do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e chega a 58% no valor global do Pregão Eletrônico 220/2024.
Segundo o TCE-SC, em análise preliminar, foi apontado um possível sobrepreço na licitação orçada, inicialmente, em mais de R$ 45 milhões. Diante da retificação, o valor da obra passou para R$ 19.186.828,41.
Com também a correção de outros apontamentos, o TCE-SC, com base na análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e do gabinete do relator dos processos, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, aprovou a decisão que considerou regular o edital republicado e revogou a medida que havia determinado a suspensão cautelar, na fase de homologação, do procedimento licitatório.
“Como visto, a unidade gestora corrigiu o edital e demais documentos referentes ao pregão eletrônico, tendo havido uma redução expressiva no valor estimado da contratação”, destacou o conselheiro Wan-Dall.
“Considerando que o edital foi republicado, considero sanadas as irregularidades apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratações, acolhendo as sugestões da análise técnica, corroboradas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas”, complementou.
As outras irregularidades que, segundo a diretoria de controle, tinham potencial de violar os princípios da ampla concorrência, da legalidade e da obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, e que foram afastadas, são relacionadas ao detalhamento dos custos dos serviços, à documentação de qualificação técnica, e aos prazos e à forma de execução do objeto.
Segundo a DLC, o edital republicado contempla a composição unitária e os Benefícios ou Bonificações e Despesas Indiretas (BDI); exige a apresentação de certidões ou de atestados de 9.500 pontos de manutenção de iluminação pública, para fins de habilitação; e estipula o prazo de 15 meses para a contratação, ou até o início da concessão dos serviços, por parceria pública-privada, contados da assinatura do contrato, podendo ser renovado nos termos do artigo 107 de Lei 14.133/2021.
Recomendações
Na decisão de liberar o processo licitatório, o TCE-SC fez recomendações à Prefeitura de Joinville com objetivo de reforçar a necessidade de, em futuros editais com o mesmo objeto, serem evitadas as seguintes situações:
- Composição dos custos e formação de preço baseada, exclusivamente, em cotação;
- Ausência de detalhamento de cursos unitários;
- Qualificação técnica excessiva, possivelmente restritiva.
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