Licitação do transporte coletivo em Joinville prevê novo sistema de mobilidade; entenda
Duração da concessão será, inicialmente, de 15 anos
Licitação do transporte coletivo em Joinville prevê novo sistema de mobilidade; entenda
Duração da concessão será, inicialmente, de 15 anos
- Por Bernardo Gonçalves | Revisão
- 22/08/2023
- 16:31
A Prefeitura de Joinville anunciou nesta terça-feira, 22, que a licitação para concessão e gestão do transporte coletivo no município será realizada em lote único. Ou seja, apenas uma empresa, consórcio ou sociedade de propósito específico (SPE) vai operar o sistema.
A remuneração será no modelo composto, considerando a tarifa paga pelo usuário, o reequilíbrio da prefeitura ao valor pago da passagem e a inclusão de receitas acessórias, como exploração publicitária nos veículos e abrigos, por exemplo.
Em paralelo, será realizada uma licitação para a contração de um Verificador de Conformidade, que é um prestador de serviço que vai atuar como auditor permanente do serviço, fornecendo dados, análises e relatórios para a Prefeitura de Joinville.
Segundo o órgão municipal, a duração da concessão será, inicialmente,de 15 anos, tendo a renovação limitada em três vezes. Com isso, o limite de tempo será de 30 anos.
Além disso, informou que na concessão será realizada uma mudança no Sistema de Mobilidade Urbana da cidade, que passará a ser chamado de Simob.
Um exemplo da mudança é na circulação dos ônibus, que terão plotados o nome do sistema e não o nome da empresa vencedora da licitação.
Também nesta terça-feira, o órgão abriu uma consulta pública. No site joinville.sc.gov.br, estão disponíveis a prévia do edital e os sete anexos que farão parte da concorrência, incluindo a minuta do contrato de concessão do Simob.
“Joinville nunca teve uma licitação para a concessão do transporte coletivo. Trabalhamos com muita responsabilidade para a elaboração deste edital. Agora, chegou a vez dos joinvilenses conhecerem o Simob e terem a oportunidade de participar do processo”, diz o prefeito Adriano Silva (Novo).
A consulta pública fica aberta até 21 de setembro e as manifestações podem ser feitas pelo formulário online. As dúvidas e sugestões mais recorrentes serão organizadas em uma sessão de perguntas e respostas.
A participação dos joinvilenses também será possível em uma audiência pública, prevista para o dia 15 de setembro.
Modelagem do sistema
O Simob foi desenvolvido por meio de um apoio da Prefeitura de Joinville com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição nacional ligada à Universidade de São Paulo (USP), por meio pesquisa e um diagnóstico do transporte coletivo de passageiros de Joinville para identificar a melhor modelagem.
Segundo a prefeitura, foram realizadas pesquisas com mais de dois mil usuários nos terminais urbanos. Além disso, mais de cinco mil pessoas responderam a uma pesquisa online.
O levantamento também contou com uma pesquisa de origem e destino, que avaliou a quantidade de passageiros em cada viagem. Durante os estudos, números dos últimos dez anos foram utilizados para verificar as tendências relacionadas ao volume de passageiros.
Com o levantamento dos dados e a realização de um diagnóstico completo do serviço, foi identificada a modelagem mais adequada para a necessidade da cidade. Dessa forma, o edital vai prever um modelo de concessão que contempla quatro eixos: Mobilidade, Infraestrutura, Tecnologia e Transparência.
“Estamos cumprindo o compromisso de fazer um processo com muita transparência, que é o que toda a população espera da concessão do transporte coletivo na nossa cidade”, garante Adriano.
Confira os detalhes de cada eixo:
Mobilidade
A proposta mantém as 200 linhas que circulam atualmente e acrescenta cinco novas rotas, totalizando 205 linhas. O acréscimo foi uma necessidade identificada durante o diagnóstico técnico, para contemplar áreas que não possuem trajetos atualmente.
O Simob propõe um aumento significativo no número de viagens: serão 915 viagens a mais por dia, de segunda a sexta-feira, passando de 5.487 para 6.402; 131 viagens a mais aos sábados, passando de 2.570 para 2.701; e 109 viagens a mais aos domingos, passando de 2.094 para 2.203.
Com isso, a quilometragem rodada passará de 1,2 milhão de quilômetros para 1,4 milhão de quilômetros por mês, um crescimento de 200,7 mil quilômetros. Esse aumento visa reduzir o tempo de espera e a ocupação de algumas linhas, principalmente em horário de pico.
Para isso, será necessário um crescimento da frota, que passará dos atuais 273 veículos em circulação para 295. O Edital prevê um tempo máximo de vida útil dos veículos de 10 anos, com o objetivo de manter a frota em boas condições de conforto e segurança.
Há, também, especificações para os veículos, incluindo ar condicionado, wi-fi para acesso dos passageiros à internet, câmeras nas portas, layout, sinalização de segurança, câmera de ré e sistema de comunicação para o motorista.
Para oferecer condições ideais para guarda, manutenção e lavação dos veículos, serão exigidos critérios específicos para a instalação das garagens, considerando as normas técnicas e as exigências ambientais vigentes.
O serviço do Transporte Eficiente também será otimizado, com a previsão de 25 vans adaptadas e a possibilidade do uso de carros convencionais adaptados. Além disso, há exigência de motoristas especialmente treinados, ar condicionado e a implantação de aplicativo para agendamentos. Atualmente, o serviço opera com 13 micro-ônibus e agendamento por telefone.
Infraestrutura
Com o Simob, todos os Terminais de Integração em atividade serão mantidos. Além disso, há um planejamento para a reforma geral de todas as estruturas dos terminais, em um cronograma de 36 meses, além de um programa permanente de manutenção e vistorias.
O Edital contempla, também, um novo terminal de passageiros: a Estação de Integração Universidades, cuja implantação está prevista para 2025. O objetivo deste novo terminal é evitar o deslocamento de passageiros até o Terminal Norte para seguir até os bairros da Zona Leste e para o distrito de Pirabeiraba ou no sentido inverso.
Além disso, há a possibilidade da mudança de local do Terminal Sul para uma área localizada no bairro Profipo, há dois quilômetros do terminal atual. Essa alteração considera o crescimento populacional da Região Sul e a implantação de mudanças viárias, como a ampliação do binário das ruas São Paulo e Santa Catarina.
Também será incorporado o serviço de manutenção e reposição dos pontos de parada. Está prevista a troca ou instalação de 1,4 mil abrigos e, de forma permanente, serão feitas limpeza, manutenção e conservação das paradas existentes, assim como a implantação da sinalização adequada.
Tecnologia
A tecnologia será um ponto de destaque no Simob, que vai possibilitar novas funcionalidades e mais segurança para os usuários do transporte coletivo. Para isso, será implantado um sistema interligado, com recursos de georreferenciamento e telemetria, que vai permitir o acompanhamento de cada veículo.
Também está previsto um aplicativo para o acesso dos usuários por meio de dispositivos móveis, com informações em tempo real sobre a chegada dos veículos e sugestões de rota com as linhas disponíveis.
Como forma de ampliar a segurança, todos os veículos passarão a ter sistema de monitoramento, com câmeras na porta de entrada, na frente do veículo, no motorista e na área de passageiros. As imagens serão transmitidas para a Central de Controle em tempo real. As plataformas de embarque dos terminais também contarão com câmeras de monitoramento.
Outra evolução será o sistema de bilhetagem eletrônica, que passará a ter recursos tecnológicos para a leitura de QR Code, utilização de carteira digital, sistema biométrico, módulos antifraude e implantação de canais online para a compra de passagens. Esse sistema vai fornecer dados precisos da operação, possibilitando a integração com os demais sistemas que vão contribuir com a transparência do serviço.
Transparência
Com o Simob, serão implantadas ações para fortalecer a transparência do transporte coletivo. Uma das novidades será a instalação de uma Central de Controle Operacional (CCO), que vai receber, em tempo real, informações e imagens de todas as linhas. Ela deverá contar com profissionais dedicados para esta atividade durante todo o período de funcionamento do sistema.
Além disso, está previsto um mecanismo de controle da qualidade do serviço. Serão avaliadas permanentemente questões como a disponibilidade e a conservação da frota, o cumprimento das viagens programadas, a regularidade da operação, os sinistros e a observância às normas de trânsito e a satisfação dos usuários.
Uma Matriz de Risco vai tratar de forma clara e transparente as responsabilidades da Prefeitura e da empresa concessionária. Serão devidamente categorizados os riscos jurídicos, de operação, econômico-financeiros, ambientais, de demanda e de receitas acessórias. Assim, será estabelecido previamente de quem é a responsabilidade sobre cada risco envolvido na operação.
A questão da descarbonização da frota também será tratada de forma transparente no Simob. A concessionária terá um prazo de 180 dias, a partir da assinatura do contrato, para apresentar um Plano de Prazos e Metas com as propostas de migração da matriz energética da frota, considerando as boas práticas ambientais.
Custeio do sistema
Atualmente, a tarifa técnica do transporte coletivo é de aproximadamente R$ 6,26, considerando que a planilha possui valores variáveis. A passagem paga pelos joinvilenses é de R$ 5,25. Para cada passagem, a prefeitura custeia um reequilíbrio de aproximadamente R$ 1,01. Mensalmente, o investimento da gestão municipal para garantir o funcionamento do sistema é, em média, R$ 2,1 milhões.
No período de um ano, o custo total do sistema de transporte coletivo é de R$ 158 milhões. Considerando apenas o valor do novo modelo de concessão, com todos os benefícios propostos pelo Simob nos quesitos mobilidade, infraestrutura, tecnologia e transparência, o custo do novo sistema será de R$ 186 milhões, um aumento de R$ 27,8 milhões ao ano, o correspondente a 17,5%. Assim, a tarifa técnica passaria a ser de R$ 7,36.
Porém, para a nova licitação, há a determinação judicial de incluir a outorga para o pagamento da dívida. Com isso, além de considerar o custo do Simob, é necessário prever o custo dessa outorga.
Com a outorga, o custo do sistema passa a ser de R$ 217 milhões ao ano. Assim, o valor da tarifa técnica passa a ser de R$ 8,58. Considerando uma simulação do cenário atual, onde o valor da passagem é R$ 5,25, o reequilíbrio por parte da Prefeitura por passagem passará a ser de R$ 3,33 por passagem. Desta forma, o investimento mensal da Prefeitura no transporte coletivo passará a ser, aproximadamente, de R$ 7 milhões.
Dívida e outorga
O primeiro contrato entre a Prefeitura de Joinville e as empresas que operam o transporte coletivo na cidade foi firmado em 1973. Em 1994, o Centro de Direitos Humanos de Joinville, à época presidido por Carlito Merss, ajuizou uma Ação Civil Pública alegando irregularidades no contrato.
No ano de 1998, o então prefeito Luiz Henrique da Silveira sancionou Leis que estruturaram o sistema de Transporte Coletivo em Joinville. Com base nestas Leis, nos anos de 2005, 2006, 2008 e 2010, as empresas concessionárias ajuizaram ações para buscar o reequilíbrio financeiro dos déficits alegados.
Em 27 de dezembro de 2012, nos últimos dias como prefeito, Carlito Merss assinou o reconhecimento de dívida no valor de R$ 125.406.443,39.
Em 2018, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, de autoria do juiz Renato Luiz Carvalho Roberge, referendada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou que a dívida reconhecida por Merss seja “lançada como valor de outorga no edital de licitação”.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) determinando a obrigatoriedade da realização de processo licitatório para o serviço do transporte coletivo.
Em junho de 2023, a Prefeitura de Joinville buscou apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para reduzir o valor da dívida. Em função da falta de interesse por parte das empresas, a tentativa não teve êxito.
Diante desse cenário, o edital de concessão do Simob prevê a inclusão de outorga como forma de quitar a dívida.
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