Prefeitura de Joinville/Divulgação
Licitações em Joinville sofrem mudança após empresa escolhida ser punida pela prefeitura
Construtora Azulmax está impedida de participar de licitações ou firmar contratos com a administração pública
A Construtora Azulmax foi impedida pela Prefeitura de Joinville de participar de licitações ou firmar contratos com a administração pública devido à dois processos administrativos. Com isso, os resultados de duas licitações nas quais a empresa tinha sido a vencedora foram revogados. Uma delas é para a construção do Palácio das Orquídeas e outra para requalificação do Centreventos Cau Hansen e entorno.
A Azulmax é a mesma empresa que foi denunciada por condições de trabalho precárias na reforma do Centro de Bem Estar Animal (CBEA), que resultou em uma indenização de R$ 100 mil de danos morais coletivos em acordo firmado na Justiça do Trabalho.
Palácio das Orquídeas
A Prefeitura de Joinville extinguiu o contrato 1094/2023 com a Azulmax para construir o Palácio das Orquídeas em 22 de dezembro de 2023.
Segundo a Prefeitura de Joinville, a empresa deveria apresentar a garantia adicional do contrato, conforme previsto em edital, em um prazo de até dez dias. No entanto, como não houve apresentação, abriu um processo administrativo. O resultado foi uma multa de R$ 66.366,64 e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por 12 meses.
Com isso, o processo licitatório 270/2023 foi reaberto e a Prefeitura de Joinville está fazendo o chamamento do segundo colocado da licitação.
Centreventos
Outra empresa também deve ser escolhida para a requalificação do Centreventos Cau Hansen e entorno. Conforme consta no Diário Oficial, o resultado que homologou a Azulmax foi revogado devido a uma suspensão de 18 meses que a empresa sofreu.
Essa suspensão vem de um processo administrativo aberto pela prefeitura por uma licitação de 2019.
Segundo a Prefeitura de Joinville, a empresa foi contratada para revitalizar a escada principal da sede da administração pública. No entanto, a empresa foi notificada em diferentes momentos devido ao não cumprimento do cronograma, qualidade dos materiais e execução da obra.
Por isso, em março de 2023 foi aberto um processo administrativo para apurar as responsabilidades a partir das notificações. Além do impedimento de participar de licitações, a empresa foi multada em pouco mais de R$ 26,6 mil.
O processo licitatório 369/2023 foi reaberto em janeiro. Ainda não há definição de qual empresa será contratada.
Prazo das sanções
A Azulmax está impedida de licitar ou contratar com a Prefeitura de Joinville até 6 de junho de 2025.
Uma sanção vale de 6 de dezembro de 2023 a 6 de junho de 2025 e outra vale de 20 de dezembro de 2023 até 20 de dezembro de 2024.
O pagamento será feito para a Secretaria da Fazenda. Caso tenha atraso, tem cobrança de juro e pode virar dívida ativa.
A reportagem de O Município Joinville buscou contato com a empresa, mas até a publicação desta notícia não teve retorno. O espaço segue aberto para contraponto.
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