Liminar da Justiça suspende tramitação da reforma da previdência dos servidores de Joinville
Segundo o documento, o vereador Alisson Júnior (Novo) teria ignorado deliberação tomada por unanimidade entre outros legisladores
Liminar da Justiça suspende tramitação da reforma da previdência dos servidores de Joinville
Segundo o documento, o vereador Alisson Júnior (Novo) teria ignorado deliberação tomada por unanimidade entre outros legisladores
- Por Fernanda Silva
- 16/04/2021
- 17:56
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Durante a tarde desta sexta-feira, 16, o Tribunal de Justiça (TJSC) publicou uma liminar que suspende a tramitação do projeto que propõe a reforma da previdência dos servidores públicos de Joinville. Isso porque, segundo a decisão, o presidente da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores, Alisson Julio (Novo), não teria respeitado uma deliberação tomada por unanimidade entre outros legisladores.
Durante uma das reuniões da comissão para avaliar o projeto, realizada em 29 de março, foi decidido, de forma unânime, que a discussão do texto fosse adiada para aguardar um parecer jurídico da Casa. A dúvida era em relação a legalidade de um dos pontos do projeto.
Porém, posteriormente, a presidência da Comissão de Legislação deu continuidade à tramitação, mesmo diante da decisão.
Após pedir vistas para analisar melhor o projeto durante reunião nesta quinta-feira, 15, Cláudio Aração (MDB) entrou na Justiça, ainda durante a madrugada desta sexta-feira, 16, para intervenção judicial.
Em resposta, o juiz Renato Luiz Carvalho Roberge, decidiu suspender a tramitação. “O Presidente do referido colegiado contrariou as disposições orgânicas e constitucionais”, argumenta Roberge.
Ainda segundo o juiz, a possível aprovação do projeto sem devida discussão, poderia causar efeitos irreversíveis na sociedade.
Agora, Alisson, considerado como “réu” na decisão, por ser o presidente da comissão, tem 10 dias para recorrer da liminar judicial.
Porém, o vereador ainda não foi notificado e afirma que ficou sabendo da ação pela imprensa. Ele conta que irá aguardar a chegada da notificação para analisar seu conteúdo e poder se posicionar sobre a decisão.
Já a Prefeitura de Joinville, autora do projeto da reforma da previdência, comenta que, como esta é uma liminar sobre um trâmite interno da Câmara, não irá se pronunciar. Ainda assim, espera que a tramitação do projeto ocorre da forma mais breve possível.
*Matéria atualizada com o posicionamento de Alisson Julio (Novo) e da prefeitura às 20h30 de sexta-feira, 16.
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