Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Maio Laranja: Prefeitura de Joinville promove ações de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
Diversas pastas estão envolvidas no enfrentamento e prevenção
O Maio Laranja é conhecido como mês de enfrentamento e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira para combater a violação dos direitos infantojuvenis.
Em alusão à data, Joinville instituiu por meio da Lei Municipal 9.163/2022, de autoria do vereador Brandel Junior (PL), a Semana e a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrada na segunda quinzena do mês de maio.
O tema também ganha destaque pela Secretaria de Assistência Social (SAS) que, por meio da campanha “Maio Laranja – Faça Bonito”, realiza ações em suas unidades dos Centro de Referência de Assistência Especial (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e serviços de Alta Complexidade.
“Durante a campanha, intensificamos nosso trabalho com atividades externas, levamos informação para o território, os Creas e os Cras fazem diversas ações junto à comunidade, e é importante reforçar que a Secretaria de Assistência Social tem como foco a proteção social”, explica a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardozo.
Além de panfletagem e decoração especial nas unidades, a temática também é foco nos grupos de articulação com a participação de representantes da sociedade civil e governamental. A abordagem acontece também nos atendimentos individuais e, se necessário, é realizado o acolhimento e os devidos encaminhamentos para o atendimento especializado e órgãos da Segurança Pública.
De acordo com a coordenadora da Área de Proteção Social Básica da SAS, Natacha Santhiago, o foco tem sido sensibilizar e conscientizar a comunidade sobre como prevenir ou detectar situações de abuso ou exploração sexual.
“Em relação ao combate, priorizamos disseminar o tema com a comunidade. Para uma tarefa tão grande e complexa como esse enfrentamento, é necessário unir esforços e recursos para assim acelerar essa luta para nossas crianças e adolescentes”, afirma Natacha.
Atualizações no atendimento às vítimas de violência sexual
O Protocolo de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual de Joinville segue as normativas nacionais e estaduais e organiza o fluxo de atendimento no município. O documento está disponível no site da Prefeitura.
O documento é organizado pela Comissão Aconchegar que também é responsável por monitorar a sua aplicabilidade, discutir o tema e aperfeiçoar o atendimento. A comissão é composta por diferentes serviços que atendem o município de Joinville, como serviços de saúde, segurança pública, assistência social, educação, conselhos tutelares, hospitais, entre outros.
Neste mês, a comissão estabeleceu como ação o trabalho de divulgação do protocolo para os estudantes da área da saúde nas universidades. Além de proporcionar atualização para os trabalhadores que atendem à demanda.
“Todos os envolvidos no atendimento precisam ser multiplicadores. A Comissão está atualizando novamente o protocolo para atender as notas técnicas do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde e dos Serviços de Assistência Social”, explica Fabiane Suel Farikoski, coordenadora da Comissão Aconchegar.
Cenário da exploração sexual infantil
Segundo dados do relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2019 a 2021, foram registrados 129.844 ocorrências de crimes contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, em 12 estados do país, incluindo Santa Catarina.
Desses, foram 1093 casos de exploração sexual, sendo a maioria das vítimas com idade entre 10 e 14 anos (44%), do sexo feminino (86%) e negras (56,3%).
Já em 2022, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública traz o número de 889 casos de exploração sexual entre crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, e o total de 51.971 casos de estupro.
Em Joinville, desde 2022 foram atendidos anualmente cerca de 400 casos de abuso e exploração infantil de crianças e adolescentes. Em 2021, a média de casos era de 500.
Para a secretária Fabiana Cardozo, a redução se deve a diversas estratégias adotadas pela rede de atendimento do município, incluindo o trabalho de proteção social realizado pela SAS, bem como a disseminação da informação entre a comunidade, especialmente junto às crianças e adolescentes.
“Trabalhamos em função da prevenção. Seja nos próprios CRAS, nos CREAS, em parceria com as escolas, por meio dos projetos inscritos para o Fundo da Infância e Adolescência, o objetivo principal é levar a informação. Quando a gente informa crianças e adolescentes, mostramos a eles de que forma podem se proteger, se defender e como identificar se estão sendo vítimas”, explica.
“Também orientamos que se eles têm dúvidas ou algum tipo de receio, podem procurar a própria escola que está preparada para fazer uma escuta qualificada, ou denunciar por meio do Disque 100 de forma anônima”, completa.
Como denunciar
Em Joinville, denúncias de abuso e violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo telefone de plantão do Conselho Tutelar, no número (47) 98904-6971, ou em um dos cinco Conselhos Tutelares que abrangem diversas regiões do município. A relação por bairros está disponível no site da Prefeitura de Joinville.
Os casos também podem ser denunciados Disque 100, Polícia Civil (181), Polícia Militar (190) e Polícia Rodoviária Federal (191).
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