Fred Romano / Arquivo Jornal O Município Joinville
Mais de 200 mulheres são vítimas de violência em Joinville em 2022; veja dados
Denúncias de violência intrafamiliar se mantém elevadas desde 2020
Em 2022, pelo menos 221 mulheres foram vítimas de violência em Joinville. O dado é da Secretaria de Assistência Social de Joinville (SAS), que monitora os casos atendidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Até setembro deste ano, uma mulher foi vítima de feminicídio na cidade, segundo a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.
Entre as 221 mulheres adultas que denunciaram violência para a Secretaria de Assistência Social, 192 casos foram registrados dentro do seio familiar. Em 2020, foram 487 casos de de violência intrafamiliar. Em 2021, foram 340 casos.
Já as idosas, com mais de 59 anos, denunciaram 122 casos de violência em 2020, 21 em 2021, e nove até setembro de 2022. Os dados foram divulgados no dia 4 de agosto devido a um pedido de informação feito pelas vereadoras Ana Lúcia (PT) e Tânia Larson (União Brasil), protocolado em julho.
Responsáveis pela Procuradoria da Mulher de Joinville, as vereadoras não conseguiram se dedicar para analisar os dados, mas reforçam a necessidade de um mapeamento dessas violências. Para elas, o Mapa da Violência Contra a Mulher, projeto de lei ordinária 168/2021, vai permitir que o legislativo junte forças com o executivo para elaborar políticas públicas de combate à violência.
A proposta do mapa ainda tramita na Câmara de Vereadores de Joinville, mas as vereadoras acreditam que logo será encaminhado para o prefeito Adriano Silva (Novo) sancionar.
Entretanto, a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardozo, explica que um diagnóstico como o proposto pelas vereadoras, que visa unir os dados da secretaria, da saúde, da delegacia da mulher e dos tribunais, necessita de uma verba que não existe.
“O conselho da mulher não tem recurso específico, não tem a mesma condição financeira que do idoso, por exemplo”, diz Fabiana. De acordo com a secretária, o conselho tem o objetivo de articular políticas públicas para mulheres de forma intersetorial, ou seja, em todos os aspectos, seja na educação, saúde, emprego, etc. “Tudo que envolve o assunto mulher a gente está envolvido”, conclui.
Volume de casos
Na análise de Fabiana, o número de denúncias aumentou a partir da flexibilização das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com o retorno das atividades na rua, as vítimas tiveram mais acesso aos canais da secretaria. Veja os dados disponibilizados pela SAS:
As informações são sobre os novos casos atendidos pelos três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da cidade. Além deles, a secretaria também acompanha mulheres que já realizaram a denúncia antes e ainda precisam de auxílio.
Tipos de violência
A violência mais comum sofrida pelas mulheres de Joinville é a psicológica, com 93 denúncias neste ano. Em segundo aparece a intrafamiliar física, com 56 casos em 2022. A sexual também é considerada alta neste ano, foram pelo menos 14 casos que chegaram na Secretaria de Assistência Social.
Nos últimos três anos, a quantidade de denúncias tem diminuído. Em 2020, por exemplo, 173 mulheres realizaram denúncias de violência intrafamiliar física, 117 em 2021 e até setembro deste ano, 56 casos foram informados na secretaria.
A violência psicológica intrafamiliar vem no mesmo fluxo. De 2020 a 2022, foram registrados 145, 128 e 93 casos, respectivamente. Já a sexual, em 2022 tem maior número de extrafamiliar do que familiar, com 14 casos.
Casa de acolhimento
Para as mulheres com risco iminente de vida, existe o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, prestado pela prefeitura. Na Casa Viva Rosa, que acolhe tanto a mulher quanto os filhos, as vítimas recebem proteção e orientação.
Em 2020, 44 mulheres foram atendidas de forma provisória na casa. Já em 2021 foram 57 e em 2022, de janeiro a junho, 35. Fabiana conta que devido ao grande fluxo no ano passado foi necessário um novo investimento pela prefeitura.
“A Casa Viva Rosa não tinha coordenação, e a equipe era compartilhada. A gente conseguiu progredir, hoje, tem a coordenadora, um psicólogo, um assistente social e um estagiário.”, explica.
A Casa Viva Rosa tem capacidade de acolher 24 pessoas de forma simultânea. O endereço do local é sigiloso devido a situação de risco que os acolhidos se encontram. Para acessar o serviço é preciso de um Boletim de Ocorrência e ser acompanhado pela secretaria.
Acolhimento de idosas e PCDs
Além da Casa Viva Rosa, outros pontos de acolhimento podem ser usufruídos por mulheres em situação de violência. Quando não há risco de morte, mas é identificado a necessidade de acolhimento, essas mulheres podem ser direcionadas para casa inclusivas ou de longa permanência.
“Se for uma pessoa com deficiência que tem seu direito violado e houve uma determinação para o acolhimento, ela vai para uma residência inclusiva. Se for uma idosa, vai para uma instituição de longa permanência.”, explica Fabiana. Dos 36 usuários acolhidos nas residências inclusivas, 21 são mulheres.
Procuradoria da Mulher
No dia 10 de novembro a Procuradoria Especial da Mulher realizou uma reunião pública no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville para discutir “os desafios nos atendimentos aos casos de violência contra a mulher”.
O encontro contou com a presença de Paulo Eduardo Huergo Farah, juiz da 4ª Vara Criminal da comarca de Joinville; Rafaello Ross, delegado regional da Polícia Civil em Joinville; e Márcia Santos, psicóloga da Polícia Civil.
Na reunião, o juiz Paulo Farah explicou que a Lei Maria da Penha prevê a criação de juizados exclusivos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Entretanto, em Joinville esse juizado ainda não foi estruturado.
Para Paulo, a violência contra a mulher não é um problema individual da vítima que é resolvido apenas com a condenação do acusado, e sim um problema social. Na visão dele, são necessárias políticas públicas para evitar a reincidência dos crimes.
De acordo com o delegado Rafaello Ross, o aumento nos casos de violência contra mulheres mostram que o problema é cultural. Ele lamentou que a Polícia Civil atue focada nas consequências. Para ele, é necessário atuar nas causas da violência, nos fatores culturais, na educação nas escolas e na igualdade de gênero.
Já a psicóloga da Polícia Civil Márcia dos Santos falou sobre o projeto da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso que formou um grupo de homens que cometeram violência contra a mulher. O objetivo do grupo é diminuir a escalada da violência. O grupo pode ser usado como medida alternativa à prisão. Segundo a psicóloga, 56 homens já participaram.
A psicóloga ainda revelou que as solicitações de medida protetiva aumentaram. Em 2021 foram mais de 700 solicitações de medidas protetivas. Em 2020, em torno de 200 e 2019 aproximadamente 300.