Mauricinho Soares prestará depoimento na Câmara de Joinville; saiba quando

Testemunhas de defesa também serão ouvidas

O vereador Maurício Soares (MDB), o Mauricinho, prestará depoimento à Comissão Processante, que avalia o caso da prisão do parlamentar. O depoimento está marcado para 20 de fevereiro, uma terça-feira, às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.

Mauricinho está preso desde 8 de dezembro de 2023. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Civil, durante a Operação Profusão, que investiga um esquema de fraudes no sistema do Detran-SC.

No dia 19 de fevereiro, segunda-feira, às 9h, serão ouvidas testemunhas de defesa. Confira abaixo quem são as testemunhas:

Deputado federal e presidente do MDB, Carlos Chiodini (videoconferência);
Advogado Paulo Fretta Moreira (videoconferência);
Vereadores do MDB: Cláudio Aragão, Henrique Deckmann e Adilson Girardi;
Servidora pública Claudia Pereira Soares Gonçalves;
Advogada Biana Cardoso de Almeida.

Conforme o presidente da Comissão Processante, Cassiano Ucker (União), a defesa e demais integrantes da comissão, o relator Cleiton Profeta (PL) e Kiko do Restaurante (PSD) poderão fazer perguntas às testemunhas, e o denunciado irá depor e também responderá a questionamentos.

Pedidos da defesa são negados

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou dois pedidos da defesa do vereador Maurício Soares. O primeiro pedido foi a anulação da Comissão Processante e a reintegração de Maurício ao cargo de vereador.

O processo é referente ao mandado de afastamento, expedido pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Joinville. O pedido foi negado pelo juiz responsável pelo caso, que destacou que a suspensão foi aprovada pelo plenário da Câmara, por unanimidade.

O magistrado destacou que “o agente político não faz jus à remuneração quando afastado do mandato e tanto é assim que a medida de suspensão persistirá tão somente enquanto perdurar os efeitos da decisão judicial que atualmente impede o impetrante de comparecer às atividades parlamentares”.

O outro pedido da defesa de Mauricinho que foi negado queria anular a comissão processante. A Justiça afirmou que a denúncia foi baseada no regime interno, sendo aberta para ampla defesa.

No documento, o juiz responsável afirmou que na tramitação do processo foram observados todos os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, “inexistindo motivos para ensejar a suspensão do seu andamento”.

A defesa também pediu o benefício de Justiça gratuita, que isenta o pagamento de custas e despesas processuais para a pessoa que comprovar não ter recursos financeiros para custear o processo. O pedido foi negado nas duas propostas, porém pode ser revisto se o autor apresentar documentos que permitam a avaliação da situação econômico-financeira.

“Essas decisões do Judiciário confirmam que, até o momento, todos os procedimentos da Câmara, desde o afastamento até os trâmites da Comissão Processante, estão corretos e são legítimos. Estão cumprindo toda legalidade do processo e respeitando rigorosamente o princípio do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado (PSDB).

Assista agora mesmo!

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