Medicamentos em falta passam a ser listados semanalmente no Portal da Transparência em Joinville
Medida passou a valer nesta terça-feira
Medicamentos em falta passam a ser listados semanalmente no Portal da Transparência em Joinville
Medida passou a valer nesta terça-feira
- Por Vítor Filomeno | Revisão
- 20/02/2024
- 16:28
A partir desta terça-feira, 20, o Portal da Transparência da Prefeitura de Joinville passa a disponibilizar semanalmente a lista de medicamentos que estão em falta entre aqueles que são distribuídos para a população nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF). A relação pode ser acessada diretamente no Portal da Transparência, no site da Prefeitura.
O primeiro relatório, gerado na segunda-feira, 19, apresenta a falta de cinco medicamentos, de um total de 161 ofertados para a população. Na relação, também há a justificativa que leva o produto a não estar disponível, como atraso na entrega, falta de envio do Ministério da Saúde ou processos de compra anteriores fracassados, por exemplo.
A atualização está em conformidade com a Lei 6504/2009, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Município, que, por meio da Lei 9560/2023, teve acrescido o Artigo 1º-C, que trata sobre a divulgação de informações sobre medicamentos da Rede Municipal de Saúde.
Também no site, é possível ter mais informações sobre o fluxo para obter medicamentos na Rede Pública de Saúde e acessar a Relação Municipal de Medicamentos (Remume), com a lista completa dos itens que são disponibilizados, mediante prescrição válida emitida por profissional em exercício no SUS.
A Lei 9560/2023 também institui que seja disponibilizada a relação dos medicamentos disponíveis, bem como os locais que podem ser encontrados.
Para a implantação desta funcionalidade, está sendo realizado um ajuste no sistema informatizado que gerencia o estoque de cada um dos pontos de dispensação de medicamentos para que a informação seja fornecida em tempo real.
Assim que concluída a implantação, a funcionalidade será disponibilizada no Portal da Transparência. Os dados publicados são de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Joinville, por meio da Central da Abastecimento Farmacêutico.
Proposta
Em nota enviada à reportagem do jornal O Município Joinville nesta terça-feira, 20, a equipe do vereador Cassiano Ucker (União) informou que a proposta para que a prefeitura disponibilizasse semanalmente a lista de medicamentos que estão em falta partiu do parlamentar, por meio de um projeto de lei ordinária.
Além disso, salienta que a lei deveria estar valendo já em dezembro do ano passado.
Confira a nota na íntegra:
Nota
A respeito da lista de medicamentos a disposição e faltantes nos postos de saúde, que por força de lei passou a ser publicada a partir desta terça-feira no Portal de Transparência da Prefeitura de Joinville, esclarecemos que a proposta partiu do médico e vereador Cassiano Ucker, por meio de um projeto de lei ordinária. Além disso, é importante salientar que a lei deveria estar valendo desde a data de sua publicação, em 18 de dezembro de 2023.
*Matéria atualiza às 20h57 de 20/02 para inclusão da nota oficial do vereador Cassiano.
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