Joédson Alves/Agência Brasil
Mercado de games em Joinville vive expectativa de crescimento com nova legislação
Marco Legal dos Games incentiva fabricação, importação e comercialização
Santa Catarina vive a expectativa de sentir os efeitos da lei de incentivo à produção de jogos eletrônicos no Brasil, sancionada no início deste mês de maio pelo presidente Lula (PT). Chamado de Marco Legal dos Games, a lei traz aspectos sobre fabricação, importação, comercialização e proteção para crianças e adolescentes.
A nova lei tem como principal função incentivar a criação de jogos brasileiros, mas o texto também traz outros benefícios como redução em 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, depreciação acelerada de equipamentos e insumos, entre outros.
Criada em 2009, em Joinville, a Nukearts já é uma empresa inserida no desenvolvimento de jogos, principalmente em games relaxantes (cozy games), como a franquia Hidden Cats. Para o CEO e diretor criativo da companhia, Thiago Giovanne Dominoni, o Marco Legal é necessário para o crescimento do mercado nacional e também para aliviar financeiramente as novas empresas que enfrentam dificuldades com os impostos.
“Acredito que o marco é um acontecimento importante para o início de um amadurecimento necessário para fomentar o crescimento do mercado de jogos brasileiro. Temos que ver como será o processo de implementação da lei, para entender se, e como, isso vai melhorar na prática o cenário para desenvolvimento da indústria. Um ponto que eu imagino que provavelmente será definido nesta etapa é a alíquota de imposto para as empresas. Hoje, por exemplo, uma empresa de jogos eletrônicos é uma empresa de software, então ela paga já na primeira faixa de faturamento R$ 180 mil nos últimos 12 meses, 15,5% de imposto”, conta.
A nova lei também beneficia as empresas que vendem acessórios e ferramentas para desenvolvimento dos games, como o caso da loja do empresário Francisco Flávio de Souza Júnior, que fica em Joinville.
“Acredito que a lei favorece todo o seguimento, fomentando o mercado de games em geral. Em um mercado com tanta competição, e um país com carga tributária que sufoca a cada dia empresários e consumidores, a possibilidade de redução de impostos vem contribuir para melhorar a competitividade no mercado, podendo reduzir significativamente os valores de softwares e equipamentos do seguimento”, diz o dono da NFX Game Store.
O autor do projeto de lei é o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e o relator do PL na Câmara dos Deputados foi o deputado federal por Santa Catarina, Darci de Matos (PSD-SC), que destacou o uso de jogos eletrônicos também em outros setores.
“Essa indústria de games nos Estados Unidos fatura 150 bilhões de dólares por ano. Ela é maior que a indústria do cinema e da música e no Brasil é ainda engatinha porque não tinha um projeto de incentivo. Vamos criar uma indústria para os nossos jovens trabalharem. Vivemos no mundo digital, onde os games não são só usados para diversão, podem ser utilizados de forma educativa nas escolas, em treinamentos das autoescolas com simuladores, nas forças armadas e em hospitais como um programa terapêutico”, explica o deputado.
Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto passou por modificações significativas. A relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), incluiu alterações como a categorização dos jogos como obra audiovisual, o que traz novos benefícios para o setor, como acesso a recursos por meio de leis de incentivo cultural como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual.
Marco legal dos games
A nova legislação também traz outros detalhes sobre a criação dos jogos, onde as empresas desenvolvedoras deverão criar mecanismos para proteger violações de direitos de crianças e adolescentes, além de garantirem que o ambiente não leve à violência, exploração e discriminação de menores de idade. Nos jogos em que houver interação entre jogadores, as empresas deverão criar sistemas de denúncias.
Além disso, em plataformas que tenham compras dentro dos jogos, as empresas deverão adotar mecanismos que garantam o consentimento de pais e responsáveis das transações.
A lei também reconhece como profissões da área: artista visual, artista de áudio, designer de narrativas, designer de jogos, programador, testador e produtor. A medida permite que esses profissionais sejam enquadrados como microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte.
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