Fernando Frazão

Mesários faltosos no primeiro turno devem justificar ausência até esta quinta-feira

Quem não se justificar está sujeito à multa de até um salário mínimo

Termina nesta quinta-feira, 3, o prazo para mesários que não compareceram ao primeiro turno das eleições justificarem a ausência ao juiz eleitoral. Já para os mesários que não compareceram ao segundo turno, o prazo vai até 29 de novembro.

O primeiro turno aconteceu no dia 2 de outubro. O segundo foi realizado no último domingo, 30.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral ao qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”.

Multa

Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). “Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.

Nesta quarta-feira, 2, terminou o prazo para mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o segundo turno se justificarem. “As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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