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Meta perde ação na Justiça e deverá proibir divulgação de anúncios falsos com nome de Luciano Hang e Havan
Outra decisão do mês de agosto já havia proibido divulgação
A Havan e o empresário Luciano Hang venceram uma ação na Justiça contra a plataforma Meta, responsável pelo Instagram e Facebook. O caso se refere à liminar que proíbe a divulgação de anúncios falsos que usam o nome, marca e imagem da varejista e do dono da empresa.
No mês de agosto uma decisão da Justiça sobre esse assunto já havia determinado que a Meta (Facebook/instagram) não poderia publicar um anúncio fraudulento nas redes sociais usando a imagem da Havan ou de Hang. Eles recorreram dessa determinação na justiça e perderam.
Na nova decisão, o Desembargador Marcos Fey Probst confirmou liminar deferida em primeira instância afirmando que “é dever da empresa responsável pelo Facebook e Instagram adotar medidas para a proteção dos direitos dos consumidores e segurança dos usuários da internet”.
A decisão determina que a rede social bloqueie todas as propagandas fraudulentas, que usam inteligência artificial para se passar por Luciano Hang ou a Havan para enganar os consumidores.
O advogado da Havan, Murilo Varasquim, comemorou a manutenção da liminar. “O poder Judiciário está firmando uma posição de não tolerar que as redes sociais permitam a prática indiscriminada de golpes usando o nome e imagem de empresas sérias”.
Luciano Hang também comemorou a nova decisão e alega que foi dado mais um importante passo para combater a prática de crimes na internet. “Não é possível que as redes sociais tenham lucro enquanto divulgam anúncios falsos que usam a imagem da nossa empresa para enganar os usuários. Isso não pode mais acontecer”.
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