Ministério Público investiga familiares por abandono e maus-tratos em caso de lar interditado em Joinville

Promotoria também apura responsabilidade de parentes que deixaram idosos em local interditado

Ministério Público investiga familiares por abandono e maus-tratos em caso de lar interditado em Joinville

Promotoria também apura responsabilidade de parentes que deixaram idosos em local interditado

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) acompanha de perto as investigações sobre o caso da instituição de longa permanência Brilho da Idade, interditada pela Justiça em fevereiro deste ano em Joinville.

A Promotoria agora apura não apenas a conduta da responsável pelo local, mas também a de familiares que, mesmo cientes da interdição e das condições precárias, deixaram seus parentes sob os cuidados da casa de repouso.

Esses familiares poderão responder por abandono de incapaz, abandono e maus-tratos. Segundo o MP-SC, os idosos que estavam no local interditado foram levados para as casas de seus responsáveis legais ou familiares após a ordem judicial.

A Promotoria reforça que qualquer pessoa com informações relevantes pode colaborar por meio do WhatsApp institucional: (47) 99149-3210.

O caso

A mulher presa na quinta-feira, 12, no desdobramento mais recente do caso, é Carlinca Schveitzer Strey, que já era alvo de denúncias há 16 anos. Ela foi detida por maus-tratos a dois idosos, uma pessoa com deficiência física e outra portadora de deficiência mental, e solta após audiência de custódia.

Em março, O Município Joinville publicou com exclusividade que Carlinca havia sido proibida de atuar em qualquer atividade relacionada ao atendimento de idosos. A decisão, de 26 de fevereiro, foi emitida pela 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que determinou a interdição e a suspensão das atividades da instituição localizada no bairro Anita Garibaldi.

A medida foi motivada por denúncias de maus-tratos, falta de higiene e uso indevido de recursos financeiros dos residentes.

A liminar determinava que os idosos fossem realocados em até três dias, com documentação entregue às famílias. As Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social foram acionadas para garantir atendimento médico e o acompanhamento da retirada dos residentes.

Caso a decisão não fosse cumprida, a instituição estaria sujeita a multa de R$ 1 mil por dia para cada idoso que permanecesse no local, limitada a R$ 1 milhão.

Na operação mais recente, Carlinca foi alvo de mandado de busca e apreensão em uma casa sem condições adequadas para a permanência de idosos e pessoas com deficiência, no bairro Atiradores.

O local apresentava estrutura precária e insalubre. Segundo a Polícia Civil, uma vítima relatou que não podia transitar no piso inferior do sobrado sem autorização da investigada, e um acamado foi encontrado amarrado sem supervisão.

A 12ª Promotoria de Justiça de Joinville tomou conhecimento de que Carlinca descumpria a decisão judicial e que seu companheiro, que também foi preso, auxiliava na administração do imóvel e possuía uma arma de fogo.

O casal foi conduzido à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpacmi), onde foram autuados em flagrante pelos crimes de maus-tratos, cárcere privado e desobediência judicial com base no Estatuto do Idoso. Ambos foram soltos após audiência de custódia.

O advogado de Carlinca, Felipe Gustavo Nitsche, afirmou que acompanha o caso e que os dois foram liberados ainda na noite da prisão.

Alvo de denúncias há 16 anos

Segundo o MP-SC, Carlinca foi citada em aproximadamente 50 boletins de ocorrência, dos quais 43 estão diretamente ligados ao lar de idosos Brilho da Idade. As denúncias vão de estelionato a agressão contra idosos e furto de água da rede pública para abastecer o local.

Inquéritos policiais e civis registram ainda superlotação, ausência de equipe qualificada, alimentação inadequada, dopagem de pacientes, falta de higiene e irregularidades sanitárias. O lar já havia sido interditado e multado em outras ocasiões, inclusive durante a pandemia da Covid-19.

Em um dos casos, Carlinca foi acusada de furtar talões de cheque de um idoso e de falsificar um documento do MP-SC, supostamente assinado por uma promotora, para coagir outro residente a pagar R$ 117 mil. Apesar das provas apresentadas, o caso prescreveu e a punibilidade foi extinta em 2020.

Em 2023, uma denúncia relatou vestígios de sangue no quarto de uma idosa, que morreu após contrair uma infecção bacteriana um mês depois de ser internada na instituição.

Durante diligências policiais, vários idosos relataram maus-tratos e demonstraram medo de represálias. Alguns chegaram a chorar e agradecer a presença da Polícia Civil no local, o que, segundo os autos, evidencia a existência de violência psicológica.

A instituição enfrenta ainda mais de 120 processos trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, movidos desde 2008. As ações apontam sobrecarga de trabalho, desvio de função, ausência de equipamentos de proteção individual e atrasos salariais.

Família denuncia maus-tratos

Em junho de 2024, a filha de um idoso denunciou à Polícia Civil que o pai sofreu maus-tratos no Brilho da Idade. O boletim de ocorrência foi feito após recomendação da equipe médica. A mulher descobriu o estado de saúde do pai quando precisou transferi-lo devido à interdição da instituição.

O homem, de 66 anos, morreu em agosto de 2023, no Hospital São José. A certidão de óbito aponta insuficiência respiratória aguda, distúrbio hidroeletrolítico e infecções na pele como causas da morte. A filha afirma que essas condições foram agravadas pelas escaras não tratadas enquanto ele estava na instituição.

O caso foi divulgado pela reportagem de O Município Joinville em março. O advogado da proprietária afirmou que a acusação de maus-tratos era infundada.