Inundação do bairro Nova Brasília, na área do Jativoca, em dezembro do ano passado | Foto: Especial O Município Joinville
Ministério Público de SC quer saber se Joinville está cadastrada como cidade suscetível a desastres
Prefeitura tem 15 dias para responder
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) quer saber se o Joinville faz parte do Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos, bem como conhecer as ações de prevenção a desastres.
A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que atua na defesa do meio ambiente, instaurou um procedimento preparatório para que o poder público de Joinville informe se foi realizada a inclusão da cidade no cadastro, de acordo com o decreto 10.692, de 3 de maio de 2021.
A iniciativa do MP-SC surgiu após a notícia de qu,e só em Joinville, existem mais de 180 áreas identificadas como área de risco. Como os bairros Jardim Iririú e Comasa, que possuem alertas para inundações sazonais devido ao rio Guaxanduva.
Evitar tragédias
O objetivo do procedimento do MP-SC, de acordo com a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, é evitar tragédias como a do temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo em fevereiro de 2023. O temporal, junto à infraestrutura local, causou a morte de mais de 48 pessoas em São Sebastião (SP) e Ubatuba (SP), além de deixar mais de 1.700 desalojados e 1.800 desabrigados.
“Apurar e tomar conhecimento sobre as medidas que o Poder Executivo Municipal vem adotando para limitar novas construções no setor, remoção da população em eventos de inundação e implantação de sistemas de alerta”, explica a promotora. A administração municipal tem 15 dias para responder.
Em 2021, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) alertou que o crescimento desordenado com a ocupação de morros na Vila Sahy, na costa sul de São Sebastião, era o prenúncio de uma tragédia.
Alerta para Joinville
A cobrança do MP-SC é para que a cidade mais populosa de Santa Catarina não sofra com desastres naturais, como os que já vêm sendo registrados. Em 2021, diversas famílias joinvilenses tiveram suas residências atingidas por fortes alagamentos no período do réveillon.
Dos 43 bairros, 26 foram atingidos, ou seja, mais da metade dos bairros da cidade são atingidos por cheias.
Conforme pesquisa do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Santa Catarina é o estado com mais áreas de risco para deslizamentos, alagamentos e enxurradas. No território brasileiro, são 13.575 áreas. Em Santa Catarina, são 2.939 áreas mapeadas.
A Prefeitura de Joinville informou à reportagem do jornal O Município Joinville que vai se manifestar dentro do prazo estipulado pelo MP-SC.
Cadastro nacional
O cadastro é um fator de difusão de informações sobre a evolução da ocupação humana em áreas de riscos, elemento balizador sobretudo para as ações locais de gerenciamento de riscos de desastres.
Para fazer parte do cadastro nacional, a cidadeo precisa fazer a solicitação da inclusão ao Governo Federal. Deve apresentar documentação que comprove desastres recorrentes por excesso de chuvas, onde há áreas de risco, com alto grau de vulnerabilidade, propensão a inundações e deslizamentos de terra, transbordamentos de lagos, rios, barragens e açudes.
O objetivo do documento é que a União e os estados apoiem os municípios nos trabalhos de mapeamento de áreas de risco, elaboração de planos de obras e serviços para a redução de riscos de desastres, monitoramento e preparação e resposta a desastres, criação dos órgãos municipais de defesa civil, entre outras ações.
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