O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi lançado nesta quarta-feira, 3, pela Prefeitura de Araquari para a população que necessita negociar e regularizar suas dívidas. O prazo para os contribuintes participarem vai até o dia 20 de dezembro.
Com a medida, os contribuintes que aderirem ao pagamento à vista, em uma única parcela, podem ter 100% de desconto sobre juros e multa. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 36 prestações.

No município, as pessoas que estão em débito com IPTU somam R$ 27.821.378,00, o que representa 11.717 contribuintes inscritos na dívida ativa da cidade. Já o total da dívida, incluindo todos os impostos, taxas e multas, é de R$ 92.867.528,00.

Com a pandemia da Covid-19, esse benefício se mostra ainda mais importante para que a população e o município possam crescer economicamente. “É um benefício que se dá à comunidade. Colocamos o Refis como uma oportunidade que vai possibilitar, a partir de uma política fiscal honesta, que cada empresário ou morador regularize seus débitos com o município”, diz Marilda Pereira Barbosa, secretária de Finanças.

O programa funciona no município desde 2017 e prevê a adesão dos contribuintes com débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização Localização (TLL), Taxa de Alvará Sanitário (TAS), além de taxas de cemitério e construção, multas administrativas e notificações diversas.

Novas oportunidades

Para o município de Araquari, o Refis é um instrumento de fomento para novas oportunidades e negócios, já que, ao inserir mais recursos no orçamento da prefeitura, mais políticas públicas com previsões de recursos financeiros destinados à construção de escolas, postos de saúde e melhorias em outras áreas podem ser realizadas.

É uma forma de combater as consequências que a Covid-19 trouxe na economia da cidade e da população, já que essa questão gera uma melhora na qualidade de vida dos cidadãos e a formação de novos empregos. “A medida busca além de auxiliar a população a regularizar seus débitos, também fornecer subsídios para que haja acréscimos significativos nas receitas municipais”, completa Marilda.

Sobre as parcelas

Segundo a Administração, os contribuintes inscritos na dívida ativa do município têm a possibilidade de quitar seus débitos com até 100% de redução nos juros e multas, porém há um número de parcelas para cada desconto oferecido. O interessado pode pagar em até 36 vezes.

Confira o número de parcelas e descontos (com juros e multas)

• Parcela única – 100%
• 2 a 5 parcelas – 80%
• 6 a 12 parcelas – 70%
• 13 a 24 parcelas – 60%
• 25 a 36 parcelas – 50%

Como aderir

Para participar do benefício, basta a pessoa se dirigir até o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou nas subprefeituras do Itinga e Itapocu, das 8h às 17h, onde deverão realizar a atualização de seu cadastramento.

Confira os endereços dos locais de atendimento:

Subprefeitura do Itinga: Rodovia A280A, s/n, Itinga
Subprefeitura do Itapocu: Avenida João Carlos Rosa, nº 677, Itapocu
Centro de Atendimento ao Cidadão: Rua Coronel Almeida, nº 325, Centro. Sala 8, ao lado da lotérica, no Centro Comercial Ancoradouro
Mais informações podem ser obtidas pelo portal da Prefeitura ou pelo WhatsApp do CAC: (47) 3307-6140.