O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi lançado nesta quarta-feira, 3, pela Prefeitura de Araquari para a população que necessita negociar e regularizar suas dívidas. O prazo para os contribuintes participarem vai até o dia 20 de dezembro.
Com a medida, os contribuintes que aderirem ao pagamento à vista, em uma única parcela, podem ter 100% de desconto sobre juros e multa. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 36 prestações.
No município, as pessoas que estão em débito com IPTU somam R$ 27.821.378,00, o que representa 11.717 contribuintes inscritos na dívida ativa da cidade. Já o total da dívida, incluindo todos os impostos, taxas e multas, é de R$ 92.867.528,00.
Com a pandemia da Covid-19, esse benefício se mostra ainda mais importante para que a população e o município possam crescer economicamente. “É um benefício que se dá à comunidade. Colocamos o Refis como uma oportunidade que vai possibilitar, a partir de uma política fiscal honesta, que cada empresário ou morador regularize seus débitos com o município”, diz Marilda Pereira Barbosa, secretária de Finanças.
O programa funciona no município desde 2017 e prevê a adesão dos contribuintes com débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização Localização (TLL), Taxa de Alvará Sanitário (TAS), além de taxas de cemitério e construção, multas administrativas e notificações diversas.