Mauro Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Moradores discutem Cota 40 e abertura de rotas em audiência do Plano Diretor de Joinville
Esta foi a 9ª audiência pública realizada para debater o projeto
Nesta segunda-feira, 8, a Câmara de Vereadores realizou a 9ª audiência pública do Plano Diretor de Joinville. Enquanto as oito primeiras foram realizadas em bairros da cidade, esta aconteceu no plenário e reuniu empresários, associações de moradores, conselheiros municipais e cidadãos com interesse na pauta.
Entre os assuntos mais levantados na audiência estão a Cota 40, abertura de rotas, regularização de lotes e preservação do meio ambiente. Ao todo, foram registradas mais de 25 manifestações durante o debate desta segunda-feira.
Debatido a cada 10 anos, o atual projeto e proposta do Plano Diretor foi protocolado pelo executivo municipal em 2018, na gestão de Udo Döhler (MDB), e ainda não foi aprovado. Agora, em 2021, a Câmara voltou ao debate.
Vice-presidente da Associação Joinvilense de Engenheiros Civis (Ajeci), Miguel Moreira, destacou que a proposta protocolada em 2018 tem poucas mudanças se comparada com o Plano Diretor de 2008. Para Miguel, o projeto precisa ser pensando de acordo com a atualidade desta década, devido às transformações impostas pela pandemia, novos modelos de cidade, mobilidade urbana e consumo, que foram se modificando ao longo dos últimos anos.
Cota 40
Um dos temas mais levantados nas manifestações populares da audiência foi a Cota 40 e ocupação de terrenos. Enquanto alguns moradores defenderam a permanência da cota, outros pediram que ela passasse por revisão. A Cota 40 estabelece que morros com 40 metros de altura em relação ao nível do mar não sejam ocupados, pois são considerados locais de preservação ambiental.
Membro do Conselho de Saúde do Adhemar Garcia Reinaldo Gonçalves reivindicou a permanência da Cota 40 como instrumento de preservação.
Por outro lado, Guilherme Wolfart, representante do Sindicato das Pedreiras, afirmou que o plano atual inviabiliza a atividade de mineração nas encostas, justamente o local onde existe o minério e as empresas operam, citou. Para ele, é importante que haja a regulamentação e manutenção das atividades das empresas já instaladas no município.
Entre os manifestantes que pleitearam o tema estavam moradores do bairro São Marcos, também com opiniões diversas.
O biólogo Guilherme Evaristo, convidado por moradores da região, que conta com diversos morros e mata, sugere a criação de uma unidade de preservação local e que, caso há pessoas que queiram explorar a área financeiramente, que seja pensando em como contribuir com o meio ambiente. “Pensar em mecanismos como compensar a sustentabilidade em outras áreas”, sugere.
Crislaine Bohl defendeu que há áreas de preservação na região, mas que a lei atual tem prejudicado moradores e empreendedores, impedindo que o crescimento do bairro, disse. Para ela, é importante que tenham os espaços de matas, mas que os moradores possam escolher o que fazer e como explorar seus terrenos de forma individual.
“Empreendedores, óbvio que querem explorar, mas quem mora ali há 40 anos, escolheu o bairro para morar é porque atende sua necessidade”, disse João Bojarski, também representante do bairro São Marcos. Ele defendeu a permanência da preservação do ambiente local.
Sobre a pauta, a vereadora Tânia Larson (PSL) manifestou-se a favor dos locais de preservação ambiental. Ela afirmou que todo o projeto do Plano Diretor precisa ser analisado com cuidado, já que ele deve nortear o crescimento da cidade. “O meio ambiente e os morros precisam ser preservados, cuidado com a fauna e flora. Temos os animais silvestre e a gente precisa disso, precisa do verde”, lembrou.
Mobilidade e direitos básicos
A abertura de novas rotas para a saída dos bairros também foi um ponto destacado por moradores de dois bairros nos extremos da cidade. Morador da Estrada Timbé, Jean Tomazi reivindicou que o novo Plano Diretor pense em novas rotas de saída do bairro Jardim Paraíso. Segundo ele, não há planejamento urbano no bairro, que vem crescendo sem infraestrutura. Posteriormente, um morador do bairro Nova Brasília fez sua fala neste mesmo sentido, pedindo mais rotas e planejamento para a localidade do Jativoca.
Para India Horrara moradora do bairro Jardim Sofia, o Plano Diretor precisa pensar o crescimento da cidade de forma ordenada, mantando os direitos básicos como saneamento e urbanização. “A gente tá vivendo, mas precisa de forma planejada, porque de forma desorganizada a gente sabe que os prejuízos podem ser para todos e para nós também”, citou.
A questão da ocupação urbana irregular também foi comentada inúmeras vezes durante a audiência. Para os moradores, a não regularização dos lotes fará com que as regiões cresçam sem infraestrutura e direitos básicos garantidos.
Próximos passos
Na reunião, os vereadores comemoraram a participação nas audiências, mas pediram que mais moradores opinem sobre o novo Plano Diretor. “Para sabermos o que estamos votando, se é o que a maioria deseja”, disse Diego Machado (PSDB). Até o dia 13 de novembro, a Câmara deixará disponível o e-mail planodiretor@cvj.sc.gov.br para manifestações populares.
Relator do projeto na Comissão de Urbanismo, Wilian Tonezi (Patriota) afirmou que o objetivo da Câmara é aprovar o novo Plano Diretor ainda neste ano de 2021. O projeto precisa passar pela análise dos 19 vereadores para, posteriormente, ir à plenário, citou o legislador.
Como foram as audiências
Entre as oito audiências públicas anteriores, a primeira foi realizada em Pirabeiraba, onde os moradores reivindicaram, principalmente, que as áreas rurais do distrito fossem classificadas como urbanas.
Na segunda, no bairro Vila Nova, o debate se voltou para assuntos como a sustentabilidade e o equilíbrio entre qualidade de vida e interesse imobiliário. Já os moradores do Paranaguamirim pediram investimento em saneamento básico, saúde, segurança, lazer, mobilidade, acessibilidade e habitação.
Do Aventureiro vieram demandas por mais segurança e críticas pela baixa presença de policiais na região. Ainda na zona Leste, no bairro Iririú, a comunidade solicitou melhorias na mobilidade e desburocratização de serviços.
Enquanto isso, no São Marcos, pautas ambientais como cuidados com a natureza e crise climática foram alguns dos temas destacados pelos moradores. Por fim, no bairro Petrópolis, as demandas foram voltadas para acessibilidade, mobilidade, educação e segurança.
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