Câmara de Vereadores de Joinville/ Divulgação
Moradores são contra instalação de casa de passagem no bairro Vila Nova, em Joinville; entenda
Posicionamento foi feito em audiência pública na Câmara de Vereadores
Moradores do bairro Vila Nova, em Joinville, posicionaram-se contra o projeto da prefeitura de ceder um terreno no bairro para a construção de uma casa de passagem para pessoas em situação de rua. O posicionamento aconteceu em audiência pública da Comissão de Urbanismo, na última segunda-feira, 25. Eles disseram temer pela piora da segurança na vizinhança da rua Catharina Baumer.
Segundo os moradores, a segurança no entorno do Centro Pop, no Bucarein, piorou após a instalação da casa de passagem.
A prefeitura pede autorização da Câmara, no projeto de lei ordinária 283/2021, para permitir o uso do imóvel de 2,3 mil metros quadrados, de propriedade do município, para a Associação Assistencial e Cultural Crescer. A entidade não enviou representantes à reunião, mas afirmou ao jornal O Município Joinville, que vai assistir a audiência que fica disponível no YouTube e que pretende dialogar com os moradores.
A área fica ao lado de uma praça e poderia ser usada como estacionamento para os frequentadores do local, segundo o presidente do Conselho das Associações de Moradores do bairro Vila Nova (Cavin), Júlio Cézar Savadil. O vereador Adilson Girardi (MDB) confirmou que uma parte do terreno em questão será destinado aos carros, após uma reforma na praça que já tem verba garantida.
Presidente da Associação de Moradores do Via Nova, Jackson Seidel afirmou ter ouvido a população e que todos são contrários à permissão de uso. De acordo com Seidel, há uma preocupação com o que “se desencadearia ao redor da associação” e que “tem problemas que a gente não quer que seja transferido para o Vila Nova”.
A Associação Assistencial e Cultural Crescer diz estar aberta ao diálogo com a população e que existem medidas preventivas para alguns problemas que os moradores tem preocupação.
Votação do projeto
Por se tratar de um ano eleitoral, em que cessões de uso não podem ser feitas, o projeto só poderá ser votado no ano que vem, explica o presidente da comissão, Diego Machado (PSDB), que antecipou voto contrário à proposta. Neto Petters (Novo), relator do projeto, e Girardi afirmaram que votarão contra, o que já garante maioria de três de cinco votos para barrar a proposta na comissão.
Autoria do projeto
A diretora-executiva da Secretaria Municipal de Assistência Social, Neide Mary Camacho Solon, disse que o projeto não é deles, já que não se trata de um equipamento público, e que foi “tomada de surpresa”.
Ela acrescentou que um diagnóstico da população em situação de rua está com a licitação em andamento, e que isso trará indicadores importantes para a elaboração de políticas públicas nessa área.
A obrigatoriedade de promoção de audiência pública para permissão e concessão de uso de bem público municipal foi aprovada em abril deste ano, através do projeto de lei ordinária 15. Foram autores da proposta os vereadores Adilson Girardi, Diego Machado, e Neto Petters.
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