Motoristas de aplicativo realizam manifestação em Joinville contra regulamentação
Protesto acontece nesta terça-feira
Protesto acontece nesta terça-feira
Nesta terça-feira, 26, a partir das 9h30, os motoristas de aplicativo de Joinville realizam uma manifestação contra a regulamentação da profissão. O protesto, que é nacional, tem início na Arena Joinville e se dirige até a Câmara de Vereadores da cidade.
Segundo o presidente da regional de Joinville da Associação de Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (Amasc), Wagner Mira, a manifestação deve acontecer em todos os estados e na grande maioria dos munícipios.
“O que buscamos por meio dessa manifestação é mostrar ao Governo Federal a força da nossa categoria. Somos mais de 1,4 milhão de motoristas de aplicativo pelo Brasil. Essa regulamentação foi feita de uma maneira obscura, não escutando quem seriam realmente os afetados. Nós, motoristas de aplicativos, não fomos escutados”, comentou Wagner Mira.
No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a proposta de projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil. O texto será encaminhado para votação no Congresso Nacional. Se aprovado, entrará em vigor após 90 dias. O projeto estabelece um valor de R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo uma renda mínima de R$ 1.412.
Dentre as principais regras do projeto, estão a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, contribuições ao INSS por parte de motoristas e empresas, direito a auxílio-maternidade para mulheres motoristas, jornada de trabalho de 8 a 12 horas diárias, ausência de exclusividade com plataformas, e representação sindical para negociações coletivas e demandas judiciais.
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