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MP-SC denuncia secretário por suposto recebimento de propina no Planalto Norte
Secretario teria solicitado R$ 18 mil para intermediar venda de imóvel público
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Papanduva, no Planalto Norte. Ele teria cobrado propina para intermediar e autorizar a venda ilegal de um imóvel público na área do Parque Industrial de Papanduva.
O terreno tem uma área de 7.959,17 metros quadrados e o secretaria teria recebido R$ 18 mil para realizar a venda.
Conforme a ação penal, o caso ocorreu entre o fim de outubro e começo de novembro de 2017. Segundo o processo, representado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, o denunciado ocupava o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Papanduva.
Investigações
A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). De acordo com a apuração, a cidade lançou um edital de concorrência para a doação do imóvel com encargos. Após o cumprimento de alguns requisitos, o vencedor da licitação adquiriria a propriedade do imóvel.
O esposo da vítima a quem foi solicitada a propina ganhou a licitação e instalou uma lavação automotiva no local. Porém, antes de cumprir todas as condições para doação, o homem faleceu e a esposa quis devolver o terreno.
Foi então que o secretário exigiu a propina indevida para intermediar a venda do bem público, sem um novo processo licitatório, a uma empresa da confiança dele.
Conforme consta na denúncia, no dia 3 de novembro de 2017, a vítima teria efetuado o saque do valor solicitado e entregue R$ 10 mil em espécie em mãos ao agente público. O restante da propina, R$ 5 mil, teria sido entregue posteriormente, mas ainda em 2017.
De acordo com a Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, uma empresa clandestina do ramo do comércio de materiais e serviços de transportes e terraplanagem foi instalada no local.
Segundo a ação penal, o homem teria feito um novo pedido de propina em 2018, no valor de R$ 3 mil. Entretanto, a vítima não pagou e o filho dela denunciou após saber do ocorrido, em 2021.
Em 2022, com a devida autorização judicial, o aparelho celular do secretário foi apreendido. No aparelho foram encontrados provas das práticas ilícitas realizadas pelo homem durante a carreira de secretário.
Por esse motivo, o Ministério Público pediu o afastamento do secretário da função pública, ocupada por ele até o atual momento. O homem também está sendo monitorado e precisa comparecer na Justiça periodicamente. Ele também está proibido de acessar a prefeitura e manter contato com a vítima e testemunhas.
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