MP-SC ajuíza ação contra responsáveis por canil clandestino em Joinville
Mais de 220 cães foram resgatados do local no ano passado
MP-SC ajuíza ação contra responsáveis por canil clandestino em Joinville
Mais de 220 cães foram resgatados do local no ano passado
- Por Redação O Município Joinville
- 15/08/2025
- 11:11
A 21ª Promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública contra os acusados de manterem um canil clandestino em condições degradantes em Joinville. O local foi descoberto em operação que ocorreu em março de 2024, quando foram resgatados mais de 220 cães mantidos em condições degradantes na Estrada Isaac, no bairro Pirabeiraba. Os responsáveis pelo local foram presos em flagrante.
Na ação, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) requer o pagamento de indenização por danos aos animais, no valor superior a R$ 715 mil, e por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, ambas a serem destinadas ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (Frbl).
Os valores das indenizações foram estabelecidos após perícia que considerou todos os fatos envolvendo os cães resgatados, o local onde estavam, as condições em que foram encontrados, as doenças identificadas e os tratamentos necessários. A avaliação também contemplou aspectos materiais, físicos e emocionais.
Entre os pedidos na ação estão, ainda, a proibição de manter ou operar qualquer atividade envolvendo animais por pelo menos cinco anos, a perda definitiva da guarda dos animais apreendidos e o pagamento de multa diária em caso de descumprimento das obrigações impostas.
A promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, responsável pela ação, destacou que “os animais eram submetidos a sofrimento físico e emocional contínuo, em um ambiente que violava frontalmente os princípios constitucionais de proteção à fauna e à dignidade dos seres sencientes”.
Ela ainda reforçou que “a atuação do Ministério Público visa não apenas à responsabilização dos autores, mas também à reparação integral dos danos causados aos animais e à coletividade”.
A Promotoria de Justiça também aponta que o funcionamento do canil não possuía registro junto à Prefeitura de Joinville, infringindo normas municipais, estaduais e federais de bem-estar animal e saúde pública.
Os cães, de diversas raças como Yorkshire, Shih Tzu, Pug, Spitz Alemão e Golden Retriever, eram mantidos em ambientes insalubres, sem ventilação, iluminação adequada ou higiene. Segundo o MP-SC, laudos periciais apontaram uso de medicamentos vencidos, ausência de acompanhamento veterinário, oferta de água contaminada e confinamento de animais doentes com outros saudáveis. Filhotes foram encontrados em locais cobertos por urina e fezes, e alguns apresentavam vermes e lesões graves.
O que é o Frbl?
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (Frbl).
O objetivo principal do Frbl é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O Frbl é administrado por um Conselho Gestor é presidido pelo MP-SC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
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