Eduardo Valente/Governo de Santa Catarina
MP-SC denuncia casal de servidores de Barra Velha envolvido em esquema de fraude em serviço comunitário
Denunciado teria solicitado dinheiro e outros bens a apenados que prestam serviço comunitário em substituição ao cumprimento da pena
Um ex-servidor público comissionado e a companheira dele, servidora efetiva do município de Barra Velha, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pelo crime de peculato. A denúncia foi decorrente da Operação Inspectionem, realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha em conjunto com o Gaeco – Grupo de Combate ao Crime Organizado – e com a colaboração da Polícia Militar de Santa Catarina.
Os dois foram investigados pela 2ª Promotoria de Justiça, após uma representação ao MP-SC sobre uma suposta conduta criminosa do casal. Segundo a investigação criminal, na condição de servidor público, o homem teria cobrado valores em dinheiro e outros bens de apenados que cumprem medidas alternativas às penas privativas de liberdade.
A mulher teria recebido valores ilícitos em sua conta e auxiliado diretamente no controle dos pagamentos indevidos. A denúncia foi remetida à Justiça em 18 de julho. O casal está preso desde o começo do mês.
Conforme denunciou o promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares, o esquema criminoso teria ocorrido entre 2023 e 2024. O propósito era receber os pagamentos em troca de alterar ilegalmente as horas de cumprimento das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade.
No cargo de diretor da Defesa Civil municipal, local responsável pela fiscalização das medidas, o ex-servidor teria alterado os documentos que comprovam as horas da prestação de serviço estipuladas pelo Juízo com dados que seriam falsos.
O relatório deve ser encaminhado mensalmente ao Poder Judiciário. Por esse suposto crime, ele foi denunciado por falsidade ideológica. Pesa também sobre o ex-servidor a denúncia de exercício prolongado do cargo, pois mesmo após ser exonerado emitiu um relatório falso de fiscalização dos serviços.
A prática teria ocorrido repetidas vezes com pelo menos nove condenados a penas alternativas que prestavam serviço comunitário na Defesa Civil municipal. Conforme a investigação, para um dos apenados foram cobrados R$ 670, divididos em três vezes, para que o homem não precisasse executar os serviços à comunidade, conforme determinava sua pena.
Foi apurado que o denunciado atestou que o apenado fez as 42 horas de serviço comunitário em dezembro de 2023 sem ele cumprir a pena. O mesmo esquema foi feito aos outros apenados, com valores variados.
A esposa do acusado e servidora pública denunciada teria controlado o pagamento e cedido sua conta bancária para as transações ilícitas. Além dos valores cobrados, a investigação criminal aponta que o ex-servidor, valendo-se do cargo, teria se apropriado de cestas básicas doadas à Defesa Civil municipal e de um gerador.
Durante a busca e apreensão, o carimbo que o ex-servidor usava quando estava no cargo de Diretor da Defesa Civil foi localizado na casa dele com algumas folhas de fiscalização das medidas alternativas. O casal está preso preventivamente desde o dia 5 de julho, quando a Operação Inspectionem foi realizada.
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