MP-SC denuncia três ex-vereadores e cinco empresários de Rio Negrinho por desvio de dinheiro
Crimes teriam ocorrido entre os anos de 2007 e 2016
MP-SC denuncia três ex-vereadores e cinco empresários de Rio Negrinho por desvio de dinheiro
Crimes teriam ocorrido entre os anos de 2007 e 2016
- Por Redação O Município Joinville
- 27/05/2021
- 20:47
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou à Justiça três ex-vereadores e ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho e cinco empresários. Eles teriam participado, entre os anos de 2007 e 2016, de um suposto esquema de desvio de dinheiro público.
A denúncia apresentada apontou 117 “cursos de capacitação” falsos, onde os vereadores e servidores teriam se beneficiado ilicitamente com o pagamento de diárias para se deslocarem até Curitiba (PR), local dos cursos fictícios. As pessoas jurídicas e físicas que supostamente ministrariam os “cursos” se beneficiavam com o pagamento das inscrições, tudo feito com recursos públicos, afirma o MP-SC.
De acordo com a Promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes, em algumas situações a lista de presença nem sequer era assinada pelos agentes públicos. “De todo modo, os certificados eram sempre expedidos, independente de assinatura na lista de presença ou comparecimento ao local do ‘curso’. Eis que o real propósito de todos os denunciados era apenas apresentar os certificados como forma de prestação de contas do recebimento das diárias ilicitamente obtidas”, completa.
Desta forma teria sido causado um prejuízo de cerca de R$ 615 mil aos cofres públicos. Destes, R$ 479,4 mil são de diárias indevidamente pagas aos servidores e vereadores e outros R$ 135,6, das inscrições pagas às empresas participantes das supostas fraudes.
Os oito envolvidos foram denunciados por uma série de crimes de peculato, afirma o MP-SC, o que consiste na apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A denúncia do Ministério Público ainda não foi recebida pela Justiça.
A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho ainda prepara uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a fim de buscar na Justiça, além da responsabilização cível dos envolvidos, o ressarcimento dos valores subtraídos dos cofres públicos.
Os crimes atribuídos aos denunciados pelo Ministério Público foram apurados com base na Operação Iceberg, desenvolvida pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais em 2015, que apurou o esquema no Legislativo de Tijucas e, com o aprofundamento das investigações, descobriu que a fraude se repetia em outros municípios, como Rio Negrinho.
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