MP-SC denuncia vereador Mauricinho Soares e mais oito pessoas por suspeita de fraude no Detran

Vereador está preso preventivamente

A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville ofereceu denúncia contra nove pessoas envolvidas num esquema ilegal que ocorria na 2ª Ciretran de Joinville. O esquema envolvia a prática de crimes de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa. O vereador Mauricinho Soares (MDB) está entre os denunciados.

A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário na manhã da última sexta-feira, 1º, e os acusados tornaram-se réus na ação penal. Essa ação é resultado da Operação Profusão, deflagrada pela Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (Decor) de Joinville, em parceria com a 13ª Promotoria de Justiça, em novembro de 2023.

Na peça acusatória, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) aponta que estão entre os denunciados: três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, o vereador de Joinville Mauricinho Soares (MDB), um despachante, um advogado e mais dois particulares que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos. A equipe de reportagem do O Município Joinville entrou em contato com a defesa do vereador, mas obteve retorno até a publicação desta matéria.

A denúncia descreve também que os réus agiam em cinco associações criminosas paralelas e interligadas, compostas por integrantes que angariavam interessados nas fraudes e os agentes públicos que efetivamente as praticavam ou violavam os sigilos funcionais, sempre por meio do sistema DetranNet.

Dessa forma, foram praticadas diversas liberações indevidas de bloqueios do direito de conduzir veículos, que eram aplicados após o devido procedimento administrativo de punição.

As provas obtidas detalham, ainda, que diversos dados sigilosos do sistema do Detran-SC eram revelados pelos servidores aos particulares, mediante o pagamento de vantagens indevidas. Dentre essas informações sigilosas, estavam dados de condutores, principalmente números de telefone, e quilometragem de veículos constatadas em vistorias oficiais.

A Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, ressaltou que “não se trata de uma única organização criminosa, mas de diversas associações que eram mantidas concomitantemente e independentes entre si, mesmo que alguns dos membros pudessem figurar em mais de uma delas”.

Ela aponta ainda que os crimes praticados afetam diretamente a eficiência dos serviços prestados à comunidade, além de resultar em impunidade para motoristas infratores.

Vereador Mauricinho

No dia 23 de fevereiro, Mauricinho Soares (MDB) foi ouvido pela primeira vez na comissão processante da Câmara de Vereadores que pode cassar o mandato dele. Mauricinho está preso desde o dia 8 de dezembro devido a uma investigação da Polícia Civil em que teria suposto envolvimento em um esquema de fraude no Detran-SC.

A defesa orientou Mauricinho não responder perguntas do vereador Cleiton Profeta (PL). A justificativa, segundo o advogado Ricardo Bretanha, seria por considerarem que Profeta não teria imparcialidade no processo.

“Não é justo”, inicia Mauricinho sobre o teor da denúncia que resultou na comissão processante. “Primeiro, eu estou sendo investigado. Não fui condenado, não cometi nenhum crime e estou à disposição da Justiça”, defende.

O vereador afirma que está “tranquilo” e diversas vezes cita Deus. “Não vou ser condenado, porque crime nenhum eu cometi. Vocês vão ver até o final do julgamento”, diz Mauricinho. “Ainda vou voltar para essa casa e vou mostrar para muita gente que não sou nenhum criminoso, nenhum bandido”, pontua.

Operação Profusão

A operação investiga a prática dos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa envolvendo servidores públicos do Detran, mais especificamente da Ciretran de Joinville.

A primeira fase da operação aconteceu no dia 30 de novembro de 2023, quando houve o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e duas ordens de suspensão do exercício de atividade econômica nas cidades de Joinville e Araquari.

Em 6 de fevereiro de 2024, foi deflagrada a segunda fase da operação. Na oportunidade, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul. Três pessoas foram presas.

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