MP-SC e empresa firmam acordo milionário por derramamento de ácido na Serra Dona Francisca
Caso ocorreu em janeiro de 2024
MP-SC e empresa firmam acordo milionário por derramamento de ácido na Serra Dona Francisca
Caso ocorreu em janeiro de 2024
- Por Bernardo Gonçalves
- 10/03/2025
- 10:46
A empresa de Joinville Buschle & Lepper firmou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para compensar os danos ambientais causados pelo derramamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca (SC-418). O caso ocorreu em 29 de janeiro de 2024.
A empresa foi citada no inquérito porque era a destinatária da carga de ácido sulfônico envolvida no acidente. Porém, não foi denunciada pelo MP-SC porque as investigações concluíram que ela não teve participação direta ou indireta no acidente.
Dessa forma, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 1.317.443,93, distribuído da seguinte forma:
Aquisição de equipamentos e veículos para órgãos ambientais e de fiscalização:
- Balança estática para a Polícia Militar Rodoviária (PMRv): R$ 334,7 mil;
- Kit de equipamentos para resgate de animais para a Polícia Militar Ambiental de Joinville: R$ 13.957,81;
- Viatura caminhonete Toyota Hilux SR 2.8 para a Polícia Militar Ambiental: R$ 240.836,80;
- Dois automóveis Suzuki Jimny Sierra para a Polícia Militar Ambiental: R$ 327.980;
- Quadriciclo CAN AM 700 MAX XT para a Polícia Militar Ambiental: R$ 97.545;
- Carretinha para transporte do quadriciclo: R$ 7,9 mil;
- Seis computadores avançados para a Polícia Militar Ambiental: R$ 85.956;
- Seis monitores curvos para a Polícia Militar Ambiental: R$ 5.826,60.
Transferências financeiras para ONGs de proteção animal:
- ONG Apajoi: R$ 67.580,57;
- Associação Abrigo Animal: R$ 67.580,57;
- ONG Frada: R$ 67.580,57.
Caso a empresa não cumpra o acordo, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil, com limite máximo de R$ 300 mil.
Arquivamento parcial
O acordo fez com que o MP-SC realizasse um arquivamento parcial do inquérito civil em relação à Buschle & Lepper. Isso significa que o órgão considerou que os interesses públicos e ambientais foram adequadamente atendidos, não tendo mais necessidade de seguir com ações na esfera cível contra a empresa.
No entanto, o inquérito continua em relação a outros investigados, que são Valdoir Leges de Barros, Jonas Pelizzaro, Transpare Transportes Armazéns Gerais, Ambipar Response, a Prefeitura de Joinville e o estado de Santa Catarina.
Entre os denunciados estão o motorista do caminhão que carregava o ácido, as empresas responsáveis pelo transporte e a empresa contratada para contingenciar o vazamento de ácido sulfônico. O MP-SC aponta que os danos ambientais são calculados em aproximadamente R$ 4 milhões.
Relembre o caso
No dia 29 de janeiro de 2024, por volta das 7h, o motorista, conduzindo um caminhão carregado com 115 tambores de ácido sulfônico, perdeu o controle do veículo em uma curva na Serra Dona Francisca, em Joinville, colidindo com um carro e, em seguida, com um barranco.
A colisão resultou no derramamento do produto no rio Seco, um afluente do rio Cubatão, que abastece cerca de 70% da população de Joinville.
O derramamento causou a contaminação do curso hídrico de água, levando à mortandade de peixes e outros animais aquáticos, além de danos irreversíveis à flora local. A Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão teve suas operações suspensas por 20 horas, interrompendo o abastecimento de água para a cidade.
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