Jaqueline Noceti/Secretaria Executiva de Comunicação
MP-SC faz recomendações devido ao abandono de animais em imóveis de Joinville
Documento foi enviado ao Creci de Joinville e relata casos de abandono em Joinville
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) enviou ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci) um ofício com recomendações referentes aos casos de abandono em imóveis alugados registrados em Joinville.
O documento solicita que os casos sejam informados e responsabilizados. Segundo o Ministério Público, os abandonos são registrados, normalmente, quando os locatários se mudam do local. No ofício, o MP-SC pede para que as imobiliárias notifiquem os locatários sobre as responsabilidades com a tutela dos animais domésticos e, em especial, das consequências do abandono.
O órgão também cita sobre a necessidade de vistoria nos imóveis desocupados. Caso a imobiliária encontre animais em situação de abandono, a recomendação é encaminhá-los ao Centro de Bem Estar Animal (CBEA) e contatar o proprietário ou locatário, além de comunicar o Ministério Público, na promotoria de Joinville.
Aumento do abandono no fim do ano
Um ponto levantado no documento entregue ao Creci de Joinville é o aumento no abandono de animais com o período de final de ano, principalmente por conta das férias e festas. Registros de relatos também são citados.
O ofício foi entregue no dia 6 de dezembro e o Creci tem o prazo de dez dias para informar acerca das imobiliárias que aceitaram ou recusaram as recomendações. “A não adoção das recomendações delineadas poderá ser considerada conivência ou omissão, ensejando a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas”, relata o MP-SC no documento.
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