MP-SC investiga ações do governo para prevenir acidentes na Serra Dona Francisca
Prefeitura de Joinville e governo do estado devem responder ofícios
MP-SC investiga ações do governo para prevenir acidentes na Serra Dona Francisca
Prefeitura de Joinville e governo do estado devem responder ofícios
- Por Isabel Lima
- 23/04/2024
- 14:03
Após o acidente com ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito para investigar as ações adotadas pelo governo do estado, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e pela Prefeitura de Joinville na prevenção de acidentes na rodovia.
O inquérito civil, instaurado pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, determinou que sejam enviados ofícios para os órgãos responderem. Entre as medidas possíveis elencadas pelo MP-SC estão a instalação de balança para caminhões, o monitoramento de cargas, a abertura e o fechamento da rodovia em períodos de neblina e fortes chuvas, e a melhoria na sinalização.
Segundo solicitado pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, os órgãos estaduais deverão, ainda, informar sobre o atendimento do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, em especial a incompatibilidade dos veículos que transitam pela região.
Conforme a Promotora, titular da 21ª Promotoria de Justiça, o inquérito tem o objetivo de apurar especificamente as condições de segurança na rodovia. “E se há e estão sendo implantados planos de emergência e prevenção a acidentes na Serra Dona Francisca, medidas essenciais para resguardar a flora e a fauna local, a segurança da população que mora e/ou depende dos recursos da região, bem como de quem por ali trafega”, diz ela.
No inquérito civil, o Ministério Público ressalta que o Deinfra já foi condenado pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em Joinville, para realizar o monitoramento e saneamento de problemas apresentados na rodovia SC-310, mas até o momento não deu início ao cumprimento da decisão judicial.
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Polícia Civil conclui investigação
A Polícia Civil encaminhou a Justiça na sexta-feira, 19, o inquérito policial que atribui a responsabilização no âmbito criminal referente ao acidente que derrubou ácido sulfônico na Serra Dona Francisca (SC-418). O acidente aconteceu na manhã de 29 de janeiro deste ano.
Segundo a PC, com base principalmente nos laudos periciais provenientes da Polícia Científica de Joinville, a conclusão foi pela responsabilização do motorista, pela prática do crime de poluição culposa. Neste crime, a pena prevista é de seis meses a um ano, além de multa.
“Tal conclusão se fundamentou no laudo referente ao veículo, o qual apontou superaquecimento do sistema de freios, pela não utilização adequada do mecanismo de freio motor”, argumenta.
A Polícia Civil informou que os danos ambientais foram avaliados pela perícia em R$ 3.666.019,60 e que motorista nunca havia passado pelo trecho onde o acidente ocorreu, sendo desconhecidas para ele os perigos da Estrada Dona Francisca.
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