MP-SC investiga possíveis irregularidades no serviço de ferryboat em Joinville
Procedimento extrajudicial é feito pela 20ª Promotoria de Justiça
MP-SC investiga possíveis irregularidades no serviço de ferryboat em Joinville
Procedimento extrajudicial é feito pela 20ª Promotoria de Justiça
- Por Redação O Município Joinville
- 02/04/2025
- 12:29
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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou nesta semana um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte fluvial por ferryboat em Joinville, operado pela empresa F. Andreis & Cia Ltda.
O procedimento extrajudicial da 20ª Promotoria de Justiça destaca a necessidade de apurar a qualidade do serviço prestado e de garantir a segurança dos usuários.
Segundo o MP-SC, o inquérito está fundamentado em uma Notícia de Fato instaurada a partir de relatos de possíveis irregularidades no serviço prestado pela empresa concessionária do transporte público fluvial e de avarias frequentes nas embarcações, que culminaram na interdição da atividade pela Marinha no início deste ano.
Conforme consta no inquérito, recentemente, no mês de março, um novo incidente ocorreu no período da noite, deixando o ferryboat à deriva até a chegada de um rebocador.
No documento, a 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville solicitou a coleta de informações junto à Marinha do Brasil, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina e à Agência de Regulação de Serviços Públicos (Ares) sobre as atividades fiscalizatórias realizadas na empresa concessionária.
“O objetivo é verificar a regularidade dos procedimentos adotados e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos”, destaca o MP-SC.
O Promotor de Justiça reforça o papel e o compromisso do MP-SC com a defesa do patrimônio público e a proteção dos interesses da sociedade, buscando sempre a melhoria dos serviços prestados à população.
Além das apurações que estão sendo realizadas sobre a prestação do serviço de transporte fluvial por ferryboat, o inquérito civil também aborda as condições da Rodovia Costa do Encanto, entre São Francisco do Sul e Itapoá.
O MP-SC afirma que o trecho asfaltado apresenta rachaduras, o que já causou acidentes, e que não há sinalização adequada sobre limites de velocidade e peso, aumentando o risco de tragédias.
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