MP-SC pede que condenado por maus-tratos a cães em Joinville pague indenização
Sentença já transitou em julgado
MP-SC pede que condenado por maus-tratos a cães em Joinville pague indenização
Sentença já transitou em julgado
- Por Redação O Município Joinville
- 18/10/2023
- 14:43
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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) quer que um homem condenado por maus-tratos a animais em Joinville pague uma indenização de R$ 24,8 mil. O pedido, feito pela 21ª Promotoria de Justiça, é para liquidação da sentença.
Em fevereiro, o homem foi condenado a quatro meses e 24 dias de detenção em regime aberto por maus-tratos a três animais. O pedido foi feito após a sentença ter transitado em julgado em 2 de junho.
O MP-SC pede indenização no valor de R$ 24.859,62, a ser revertido ao fundo para a reconstituição de bens lesados.
Liquidação de sentença
Segundo o MP-SC, a liquidação de sentença é a fase do processo em que se apura o valor da causa em razão de condenação, após o trânsito em julgado.
A quantia solicitada foi definida após um laudo pericial elaborado pelas peritas médicas veterinárias Luciana Vargas Sant´Ana e Janaína Hammerschmidt Braz.
Ainda no pedido, o MP-SC pediu a intimação do réu para o pagamento, além dos valores determinados, das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios.
Para a promotora de Justiça Simone Cristina Schultz Corrêa, titular da 21ª Promotoria de Justiça em Joinville, “é inconteste que no caso sub judice houve a imposição de elevado sofrimento aos cães na medida em que foram deixados em situação de abandono’.
Ela reitera que, “configurada a lesão à dignidade desses animais, detentores de direitos fundamentais animais e destinatários de deveres constitucionais, exsurge o dever de indenizar, como forma de compensação pelos danos sofridos”.
Entenda o caso
Em 24 de abril de 2020, policiais militares estiveram em uma residência no bairro Guanabara e constataram que um homem praticou atos de maus-tratos contra três cães, deixando-os em situação de abandono, o que resultou na morte dos animais.
Nesse dia, ao ser acionado para apoiar a Polícia Militar, o médico veterinário Alceu José Athaide Júnior, então responsável do Centro de Bem-Estar Animal, constatou o óbito de um dos cães já no local. Em seguida, fez o acolhimento dos outros dois. Contudo, eles foram eutanasiados após terem resultado positivo para cinomose, em função da situação de maus-tratos e de abandono provocada pelo homem.
A ação penal que levou à condenação do réu foi ajuizada em 6 de dezembro de 2021 pelo MP-SC. Já a sentença condenatória foi proferida pelo Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da comarca de Joinville em 15 de fevereiro de 2023.
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