MP-SC pede suspensão das obras da Havan no bairro Floresta, em Joinville, por suspeita de dano ambiental
Empresa alega que alugou terreno como está e não fez nenhuma intervenção pois ainda aguarda alvarás e licenças
MP-SC pede suspensão das obras da Havan no bairro Floresta, em Joinville, por suspeita de dano ambiental
Empresa alega que alugou terreno como está e não fez nenhuma intervenção pois ainda aguarda alvarás e licenças
- Por Redação O Município Joinville
- 06/08/2020
- 21:44
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ingressou com ação com pedido liminar para suspender a construção – e as respectivas licenças – da Havan no bairro Floresta, em Joinville, até a conclusão de uma perícia que apura possíveis danos ambientais na preparação do terreno para receber o empreendimento. O pedido ainda não foi avaliado pelo Poder Judiciário.
O pedido foi ajuizado pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que busca verificar se no terreno há cursos hídricos e nascentes e se teriam sido alvo de aterramento ou tubulação clandestinos, de modo a viabilizar a implantação do empreendimento.
Segundo o MP-SC, a existência de curso hídrico teria sido indicada por levantamentos hidrográficos aéreos no passado e que estão no parecer do centro de apoio operacional técnico da instituição.
A Promotoria entrou com requerimento para que seja realizada uma perícia ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para verificar a suspeita.
“Contudo, para a efetividade da diligência e a preservação de recursos públicos é imperioso que qualquer nova intervenção na área seja coibida”, ressalta a promotora Simone Cristina Schultz Corrêa ao justificar o pedido de liminar.
Segundo a Promotora de Justiça, no momento não se persegue a responsabilidade ambiental dos envolvidos – a imobiliária proprietária do terreno, a Havan e o município, que concedeu a licença -, mas somente a cessação de intervenções na área pelo período suficiente para a conclusão das investigações e posteriores medidas a serem adotadas.
“Se continuarem realizando intervenções no local, a recuperação da área poderá se tornar inexequível e eventual constatação de nascentes e cursos hídricos praticamente impossível”, argumenta.
O Ministério Público ressalta que a liminar resguardará de maneira única o meio ambiente da área objeto da lide, sem que isso prejudique os interesses particulares, uma vez que a área permanecerá no local no exato modo em que se encontra atualmente.
Havan responde que não alterou terreno
Procurada pela reportagem, a Havan afirmou que o terreno foi locado exatamente da mesma forma em que se encontra atualmente. Diz ainda que qualquer modificação que possa ter sido feita foi executada pelo proprietário antes da locação.
“Ele está exatamente da mesma forma. Até porque não recebemos as licenças”, alega Nilton Hang, diretor de expansão da Havan.
Em fevereiro deste ano, o empresário Luciano Hang esteve na cidade para inaugurar uma placa de “atrasômetro”. Na oportunidade, a empresa alegava que estava há 970 dias aguardando alvarás.
“Quem perde é a cidade”, conclui o diretor. A empresa calcula que a loja irá render no mínimo 200 vagas de empregos diretos.