MP-SC recomenda que animais em vulnerabilidade sejam protegidos do frio em Joinville
Não cumprimento do pedido pode resultar em medidas judiciais
MP-SC recomenda que animais em vulnerabilidade sejam protegidos do frio em Joinville
Não cumprimento do pedido pode resultar em medidas judiciais
- Por Redação O Município Joinville
- 27/07/2021
- 13:44
Com a previsão da chegada de uma das maiores ondas de frio das últimas décadas, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na Defesa do Meio Ambiente, recomendou que a prefeitura garanta o acolhimento dos animais de rua ou abandonados. A recomendação foi encaminhada na tarde desta segunda-feira, 26.
Na recomendação ao prefeito, a promotora de justiça Simone Cristina Schultz propõe ampla divulgação à população do telefone de plantão do Centro de Bem Estar Animal, para acionamento do órgão em situações de urgências e emergências envolvendo animais de rua ou em situação de negligência e abandono.
Além disso, a promotora recomenda que a Secretaria Municipal de Assistência Social realize buscas ativas pelos bairros de Joinville, principalmente nos horários em que as temperaturas se encontrem em seus mais baixos níveis, objetivando localizar e amparar animais e seus tutores em situação de rua, acolhendo-os.
O prazo para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de dois dias. Uma recomendação do Ministério Público representa uma necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.
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