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MP-SC vai investigar loja de Timbó que vende produtos relacionados ao nazismo
Promotor soube do caso após reportagem publicada exclusivamente por O Município Blumenau
Após reportagem exclusiva publicada por O Município Blumenau nesta sexta-feira, 4, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) vai investigar uma loja de Timbó que comercializa produtos relacionados ao nazismo.
O promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Timbó, está instaurando um procedimento (notícia de fato) para apurar o caso.
Loja vende busto de Hitler
A loja online – Panzer Militaria – está divulgando e comercializando produtos relacionados ao nazismo. Entre os itens oferecidos – em valores que giram em torno de R$ 80 até R$ 1 mil – estão medalhas, moedas, capacetes bustos e outros artefatos contendo a imagem de Adolf Hitler e relacionadas ao exército alemão nazista.
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No Brasil, a Lei Federal 7.716, de 1989, que pune o racismo, é também a que trata da apologia ao nazismo. O parágrafo 1º do artigo 20 prevê a proibição do ato de “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
O proprietário da loja, porém, alega que a lei proíbe produtos para divulgar o nazismo, e que os itens vendidos são para colecionadores e reencenadores.
O advogado Marco Antônio André, pós-graduado em direito penal, discorda do posicionamento do proprietário. Segundo ele, o que o site em Timbó está fazendo é criminoso. Marco afirma que há muita diferença entre tratar do tema como fato histórico e comercializá-lo.
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