MPE defende uso de inquérito das fake news em ações contra Bolsonaro; defesa de Hang rebate

Ações pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, eleitos nas eleições de 2018

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta terça-feira, 9, a favor do compartilhamento de informações do inquérito sobre as fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, presidente e vice-presidente, respectivamente, que venceram as eleições de 2018.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, concordou com o pedido da coligação do PT, que moveu as ações, de que há elementos na investigação que podem ajudar no esclarecimento das ações em tramitação no TSE. Cabe a Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, decidir se incluirá as provas nos processos.

Segundo Góes, em diligências determinadas pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, há duas semanas, foi determinada a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário brusquense Luciano Hang, proprietário da Havan. Ele também é investigado na ação na corte eleitoral.

Ele diz que no inquérito há indícios de que Hang, apontado como um dos financiadores da campanha de Bolsonaro, e que integraria um grupo de empresários que financiariam o impulsionamento de vídeos e materiais contendo ofensas e fake news. Segundo Góes, o objetivo seria de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos Poderes.

A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou contra a inclusão do inquérito nas ações. A advogada da chapa, Karina Kufa, encaminhou uma manifestação ao TSE em que diz que o pedido demonstra um “inconformismo pela derrota no pleito de 2018” e que a inclusão não tem ligação com o objetivo das ações.

A defesa de Hang diz que o “compartilhamento de informações do inquérito do STF seria mais uma violação aos direitos fundamentais” do empresário, o que, segundo o advogado, não possui “embasamento jurídico ou pertinência lógica, já que os processos têm objetos distintos”.

Confira a nota da defesa do empresário Luciano Hang na íntegra:

A respeito do parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral, a Leal & Varasquim Advogados esclarece que o Sr. Luciano Hang nada tem a esconder, pois jamais financiou disparo de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018 ou contra o STF.

Tanto o processo do TSE, quanto o inquérito do STF revelam isso. Aliás, está em trâmite há dois anos ação em face do veículo de comunicação que inventou essa história, sendo que até a presente data não trouxe uma única prova da veracidade da acusação.

Ocorre que o compartilhamento de informações do inquérito do STF seria mais uma violação aos direitos fundamentais do Sr. Luciano, circunstância que não possui nenhum embasamento jurídico ou pertinência lógica, já que os processos têm objetos distintos.

Por essa razão, o compartilhamento pretendido pela coligação petista, endossado equivocadamente pelo MPE, não deve ser admitido. O pedido não passa de uma tentativa vã de criar confusão processual para buscar salvar investigação eleitoral fadada à improcedência.