MPF pretende continuar trabalho realizado pela Câmara na CPI do Rio Mathias
Relatório produzido pela comissão de vereadores foi apresentado ao MP e Prefeitura de Joinville nesta quinta-feira
MPF pretende continuar trabalho realizado pela Câmara na CPI do Rio Mathias
Relatório produzido pela comissão de vereadores foi apresentado ao MP e Prefeitura de Joinville nesta quinta-feira
- Por Redação O Município Joinville
- 01/07/2021
- 20:12
O Ministério Público Federal (MPF) pretende continuar trabalho realizado pela Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) na CPI do Rio Mathias, afirmou o procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa durante encontro nesta quinta-feira, 1º de julho. A comissão parlamentar realizaram reuniões com o órgão e a prefeitura para apresentar o relatório produzido pela CPI.
No encontro, o procurador explicou que o MP já vinha analisando a pauta do rio Mathias desde 2017, mas que houve uma decisão de suspender os trabalhos quando a CPI iniciou, em fevereiro deste ano. A intenção era aguardar que a Câmara fizesse sua parte e reunisse informações e documentos.
Agora, com o relatório concluído, uma nova fase de análise começa no MPF. Barbosa também observou a presença de muitas páginas e documentos coletados no relatório, razão pela qual pediu auxílio da Câmara para agilizar o processo.
O procurador geral da CVJ, Rafael Preis, que também esteve na reunião, se colocou à disposição para fazer o “meio de campo” entre o MPF e os advogados assessores dos vereadores que analisaram as mais de 60 mil páginas de documentos recolhidos pela CPI do rio Mathias. A documentação bruta está disponível publicamente e pode ser conferida pela internet.
Relator da CPI, o vereador Diego Machado (PSDB), explicou o relatório ao procurador e reforçou que o trabalho contou com equipe técnica de advogados que avaliou as mais de 60 mil páginas de documentos colhidos durante a CPI.
“Que houve erro já percebemos, mas é preciso agora entender se esses erros se transformaram em crime ou improbidade”, pontuou o procurador, que afirma querer “colocar um ponto final no assunto Rio Mathias”. “Percebemos que houve má fé e dolo eventual, mas é preciso confirmar toda a documentação”, observou Mário.
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Na prefeitura
Os vereadores também apresentaram o relatório ao prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo). No documento final, há uma seção dedicada a uma série de recomendações à prefeitura para evitar que situações como a do rio Mathias se repitam. Entre elas estão:
– Maior participação do Controlador Interno do Município em licitações e contratos;
– Reavaliação do planejamento de compras e licitações para fortalecer a transparência na fase interna dos processos licitatórios, a avaliação de necessidade de estudos complementares a projetos, e o trabalho colaborativo entre equipes responsáveis pelo edital setores requisitantes;
– Contratação de empresa especializada em perícia em obras de engenharia, para elaboração de laudo pericial e parecer técnico de engenharia;
– Descentralização dos Processos Administrativos para Apuração de Responsabilidade, atualmente concentrados na Secretaria de Administração e Planejamento.
Além dessas recomendações, o vereador Neto Petters (Novo) destacou a importância e a responsabilidade dos fiscalizadores de qualquer contrato. O parlamentar observou que os servidores devem estar especialmente atentos quando são chamados para fiscalizar uma obra.
O encontro na prefeitura também foi acompanhado pela vice-prefeita Rejane Gambin (Novo) e pelos secretários municipais de Infraestrutura, Jorge Luiz Correia de Sá; de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra; e de Governo, Gilberto de Souza Leal Junior.
Wilian Tonezi (Patriota), que é o presidente da CPI, fez um breve relato dos trabalhos da CPI e explicou que puderam concluir que desde o início houve erros. “A licitação do projeto executivo foi mal feita, a Águas de Joinville executou obras de interferência com dinheiro do contribuinte, sendo que era necessário tirar dos recursos da obra de macrodrenagem, entre tantos outros problemas”, destacou.
Presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL) destacou que “os vereadores apresentaram um relatório final com fatos, apontando uma série de erros. Agora, acreditamos que a Prefeitura vai levar em conta todo esse trabalho para dar sequência ou não ao que já foi feito sobre as obras de macrodrenagem do Rio Mathias”.
A avaliação de Adriano é de que “a forma como foram conduzidos os trabalhos e a qualidade do relatório mostra que temos um legislativo realmente fazendo seu papel de fiscalizar”. O prefeito ainda observou que o trabalho é importante porque “pegamos uma obra que é uma caixa preta. E esse trabalho de vocês irá nortear possíveis ações para esta obra, de continuidade e como proceder.”
Situação das obras
A obra estava 70% concluída quando ocorreu a rescisão do contrato, ainda na gestão passada. A ideia de “caixa preta” a que se referiu Adriano, porém, se refere à incerteza quanto ao estado das galerias implantadas e o que elas contêm. Além disso, a possibilidade de existência de redes de água, energia elétrica, esgoto e gás não mapeadas pode ser um agravante caso seja necessário reabrir algum ponto da obra, situação que gerou vários dos problemas observados no relatório.
Nessa direção, Sá, o atual secretário de Infraestrutura, afirmou: “Reforço que não há um inventário da obra de macrodrenagem do Rio Mathias. Não sabemos de fato o que tem nas galerias. Por isso, vamos precisar contratar uma empresa para fazer esse inventário e isso servirá para licitarmos a possível continuidade da obra. Será uma ferramenta para fazermos uma concorrência segura.”
Já se aventa inclusive a possibilidade de uso de robôs que possam percorrer as galerias e permitir a avaliação do estado da obra.
Relatório final
O documento, de 328 páginas, foi aprovado em 16 de junho e indica dez pessoas e três empresas como relacionadas a indícios de irregularidades em diversas fases do projeto e da obra entre 2012 e 2020.
Além do MPF e da Prefeitura, cópias do documento devem ser enviadas também ao Ministério Público de Santa Catarina, ao Tribunal de Contas do Estado, à Receita Federal, à Controladoria Geral da União e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. Este último organismo consta na lista porque recursos foram usados no custeio do projeto executivo da obra.
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