MP-SC investiga possíveis práticas de abate irregular de abatedouros em Joinville
Investigação tem como foco verificar a regularidade das atividades
MP-SC investiga possíveis práticas de abate irregular de abatedouros em Joinville
Investigação tem como foco verificar a regularidade das atividades
- Por Rafael Moreira
- 08/08/2025
- 17:54
A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville instaurou um inquérito civil para apurar a situação dos abatedouros no município. A investigação tem como foco verificar a regularidade das atividades, as condições sanitárias, o bem-estar animal e possíveis práticas de abate irregular, inclusive de animais resgatados de maus-tratos.
O procedimento, conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), também busca fiscalizar se os abates estão sendo realizados de forma humanitária, em conformidade com a legislação vigente.
Segundo a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, responsável pelo inquérito, o objetivo é garantir o cumprimento das normas técnicas e legais no manejo, transporte e abate de animais.
“Todo animal destinado ao abate deve ser submetido a procedimentos humanitários de manejo pré-abate e abate, conforme estabelece o artigo 5º da Portaria n. 365/2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, respeitada, em todas as circunstâncias, a vedação constitucional de crueldade animal”, afirmou a promotora.
No âmbito do inquérito, o MP-SC solicitou à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) uma série de informações. Entre elas, a relação atualizada dos abatedouros registrados em Joinville, cópias dos registros, relatórios de fiscalizações dos últimos 12 meses, autos de infração eventualmente lavrados e documentação sobre os métodos de controle e fiscalização, especialmente no que diz respeito ao cumprimento dos procedimentos de abate humanitário. O prazo para resposta é de 15 dias úteis.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina também foi oficiado a encaminhar eventuais relatórios de fiscalizações realizadas nos abatedouros da cidade no último ano.
“O inquérito visa garantir que os abatedouros estejam operando dentro dos padrões legais e éticos, respeitando os direitos dos animais e a saúde pública”, reforçou Simone Cristina Schultz.
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