Empresa para controle de pragas animais no Porto de São Francisco do Sul foi contratada com dispensa de licitação pelo valor de R$ 2,1 milhões
Por Redação O Município JoinvilleNesta sexta-feira, 5, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à SCPar Porto de São Francisco a imediata suspensão dos pagamentos a uma empresa para serviço de controle de pragas animais. A contratação está sob investigação por conta de supostas irregularidades no processo de dispensa de licitação, inclusive possível superfaturamento.
O prazo para resposta quanto ao acatamento da recomendação é de cinco dias, contados a partir do recebimento.
O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, que instaurou o procedimento para investigação. A Justiça quer apurar o suposto superfaturamento na contratação, com dispensa de licitação, da empresa pelo valor de R$ 2.109.561,50.
“O objetivo da recomendação é evitar a dilapidação do patrimônio público, uma vez que as provas obtidas até o momento fornecem fortes indícios de irregularidade no procedimento licitatório que deu origem ao contrato da empresa”, ressalta o Promotor de Justiça.
O não atendimento da recomendação expedida pode configurar ato de improbidade administrativa e resultar na propositura da competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
