MPSC recomenda ao Porto de São Francisco do Sul suspensão de pagamento de empresa com contratação investigada

Empresa para controle de pragas animais no Porto de São Francisco do Sul foi contratada com dispensa de licitação pelo valor de R$ 2,1 milhões

Nesta sexta-feira, 5, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à SCPar Porto de São Francisco a imediata suspensão dos pagamentos a uma empresa para serviço de controle de pragas animais. A contratação está sob investigação por conta de supostas irregularidades no processo de dispensa de licitação, inclusive possível superfaturamento.

O prazo para resposta quanto ao acatamento da recomendação é de cinco dias, contados a partir do recebimento.

O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, que instaurou o procedimento para investigação. A Justiça quer apurar o suposto superfaturamento na contratação, com dispensa de licitação, da empresa pelo valor de R$ 2.109.561,50.

“O objetivo da recomendação é evitar a dilapidação do patrimônio público, uma vez que as provas obtidas até o momento fornecem fortes indícios de irregularidade no procedimento licitatório que deu origem ao contrato da empresa”, ressalta o Promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação expedida pode configurar ato de improbidade administrativa e resultar na propositura da competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.