Mudanças no São José, gratificações na Educação e mais: três projetos da reforma administrativa de Joinville são aprovados

Matérias ainda precisam de nova votação ou consolidação de texto antes de seguirem para sanção

Mudanças no São José, gratificações na Educação e mais: três projetos da reforma administrativa de Joinville são aprovados

Matérias ainda precisam de nova votação ou consolidação de texto antes de seguirem para sanção

A Câmara de Joinville aprovou, na sessão desta quarta-feira, 30, três projetos de lei de autoria do Executivo que integram o pacote da Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Adriano Silva (Novo). As medidas tratam da criação de dois novos níveis salariais para o funcionalismo, de mudanças na estrutura de cargos do Hospital Municipal São José e do Departamento de Trânsito (Detrans), e de novas regras para gratificações de diretores escolares.

Com as aprovações, as propostas já estão definidas pela Câmara, mas ainda não seguirão para a sanção do prefeito. O projeto sobre os salários, por ser um texto para lei complementar, necessita de uma segunda votação de ratificação em plenário, enquanto os outros dois aguardam a consolidação de seus textos após o acolhimento de emendas durante a tramitação nas comissões.

Até o momento, oito dos 19 projetos de lei da reforma administrativa estão aprovados pelo Plenário.

Confira os detalhes de cada projeto aprovado

Novos níveis salariais e regras para auxílio-alimentação

O primeiro projeto foi aprovado por consenso entre os vereadores e não gerou debates. O texto cria os níveis salariais 14 e 15-A para os servidores públicos municipais de carreira, com exceção do quadro do magistério. A medida visa dar efetividade a aumentos de carga horária e de vencimentos já aprovados para categorias como engenheiros, arquitetos, geógrafos, geólogos e analistas de tecnologia da informação.

A proposta também altera as regras do auxílio-alimentação, que poderá ser pago até o dia 20 de cada mês por meio de vale, cartão ou crédito em conta. O benefício será concedido aos servidores enquadrados até o nível “N” do grupo salarial 15-A. Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto ainda precisará ser ratificado em uma nova sessão antes de seguir para a análise do prefeito.

Reestruturação no São José e no Detrans

Com 11 votos favoráveis e quatro contrários, o segundo projeto foi aprovado e reestrutura cargos da administração indireta, alcançando as autarquias e as adequando a mudanças já feitas na administração direta. As principais mudanças ocorrem no Hospital Municipal São José, que passará de duas para quatro gerências.

As funções gratificadas de coordenação, antes divididas em dois níveis, serão unificadas em um único nível. Na prática, o hospital terá 15 coordenadorias (um aumento de um posto) e uma redução de oito para duas supervisões.

No Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans), o número total de coordenadorias (sete) será mantido, com duas delas sendo elevadas ao novo nível único. A principal novidade é a criação de um cargo de supervisor, antes inexistente no órgão.

Votaram a favor do projeto os vereadores Alisson, Érico Vinicius (Novo), Neto Petters (Novo), Vanessa Falk (Novo), Franciel Iurko (MDB), Henrique Deckmann (MDB), Pelé (MDB), Mateus Batista (União), Tânia Larson (União), Kiko da Luz (PSD), Pastor Ascendino Batista (PSD) e Lucas Souza (Republicanos).

Foram contrários os vereadores Cleiton Profeta (PL), Instrutor Lucas (PL), Wilian Tonezi (PL) e Vanessa da Rosa (PT). Estavam ausentes Brandel Junior (PL) e Liliane da Frada (Podemos).

O texto aguarda agora a consolidação de seu texto final, devido a uma emenda da própria prefeitura, para então ser enviado para sanção.

Gratificações para diretores escolares

O terceiro projeto foi o que mais gerou discussões. Aprovado com 14 votos favoráveis e uma abstenção, o texto estabelece novas regras para as gratificações de diretores e auxiliares de direção das unidades escolares municipais, além de criar gratificação para assessores pedagógicos.

A gratificação dos diretores será calculada com base em um valor de R$ 4.419,58, sobre o qual incidirá um percentual de acordo com o número de alunos da unidade:

- até 300 alunos: 40%;
- de 301 a 600 alunos: 60%;
- de 601 a 999 alunos: 80%;
- acima de 1.000 alunos: 100%.

Os auxiliares de direção receberão 50% do valor da gratificação do diretor de sua respectiva unidade. O benefício não se incorpora ao salário e será reajustado anualmente conforme o índice geral dos servidores.

Durante o debate, a vereadora Vanessa da Rosa declarou sua abstenção, defendendo que a valorização deveria ocorrer por meio de aumento salarial para toda a categoria, e não apenas para cargos de direção. Ela também sugeriu a implementação de eleições para diretores de escola.

A ideia foi rebatida pelo vereador Lucas Souza (Republicanos), que citou experiências problemáticas com o modelo na rede estadual. Os vereadores Alisson (Novo) e Wilian Tonezi (PL) também se manifestaram sobre a proposta. Este texto também precisa de consolidação antes de seguir para a mesa do prefeito.

Andamento da reforma

Com as aprovações de quarta-feira, oito dos 19 projetos da Reforma Administrativa foram aprovados pela Câmara. O primeiro texto aprovado foi o que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura, criando e realocando cargos em várias secretarias, com prioridade para a de Infraestrutura. Até o momento, este é o único texto que já está sancionado.

O segundo texto aprovado é o que revisou a carreira de engenheiros, arquitetos, geógrafos e geólogos. Ele ainda não foi sancionado.

O terceiro é o que reviu as faixas salariais de guardas municipais e agentes de trânsito, enquanto o quarto contemplou a categoria de analista de tecnologia de informação com alterações similares às dos engenheiros.

Na sessão da terça-feira, 30, o plenário aprovou o projeto que amplia o alcance do Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem da rede pública municipal. A mudança inclui o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantojuvenil, que consiste no pagamento de gratificações por assiduidade.

Outra mudança para os servidores da educação que estão abrangidos por esse programa é que o ano escolar poderá, a partir de agora, ser subdividido em bimestres, trimestres ou semestres, conferindo flexibilidade pedagógica à rede. Além disso, o pagamento da gratificação por assiduidade poderá ser parcelado, a critério do servidor, e não mais exclusivamente em parcela única.