Vereador quer proibir abandono de oferendas e objetos em locais públicos de Joinville: “não é sobre religião, é sobre ordem pública”
Proposta é do vereador Diego Machado (PSD)
Vereador quer proibir abandono de oferendas e objetos em locais públicos de Joinville: “não é sobre religião, é sobre ordem pública”
Proposta é do vereador Diego Machado (PSD)
- Por Lara Donnola
- 24/08/2025
- 15:22
Tramita na Câmara de Vereadores de Joinville um projeto de lei que proíbe deixar restos de alimentos, velas acesas, bebidas, objetos ritualísticos ou outros materiais em espaços públicos da cidade, como praças, parques e principalmente cemitérios.
De acordo com a proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Diego Machado (PSD), quem realizar rituais religiosos nesses locais deverá recolher todos os resíduos gerados. O descumprimento poderá resultar em advertência ou multa.
O texto ainda prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados à manutenção de cemitérios e áreas públicas. Além disso, propõe que a prefeitura também ficará responsável por promover campanhas educativas sobre descarte correto de resíduos, a importância da preservação dos espaços públicos e alternativas sustentáveis para práticas religiosas.
Na justificativa do projeto, o vereador aponta que restos de alimentos atraem animais e vetores de doenças, velas acesas podem causar incêndios e o abandono de objetos degrada o patrimônio público. Segundo Diego Machado, a proposta busca equilibrar a liberdade religiosa com a preservação do meio ambiente, da saúde pública e da dignidade dos espaços coletivos.
“Essa proposta não visa cercear a liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal (Art. 5º, VI), mas equilibrar esse direito com o dever de preservação do espaço comum, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que proíbe o descarte irregular de resíduos. Além disso, o Código de Posturas do Município já estabelece obrigações quanto à limpeza urbana, cabendo ao Poder Público fiscalizar seu cumprimento”, cita o vereador na justificativa do projeto.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Diego Machado (PSD) comentou sobre o projeto. “Ninguém se responsabiliza em limpar nem organizar. É desrespeito com patrimônio público, onde o ônus fica só com a prefeitura”, diz. “Não é sobre religião, é sobre ordem pública, controle e organização, não é sobre proibir celebrações religiosas”, complementa.
Ele acrescentou que a intenção é exigir autorização prévia da prefeitura para a realização de celebrações em cemitérios, com a identificação do responsável e dos participantes. Caso as regras não sejam cumpridas, os envolvidos poderão ser notificados e multados.
Confira o vídeo publicado pelo vereador
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