Nova decisão da Justiça retoma rejeição das contas do ex-prefeito Carlito Merss pela Câmara de Joinville
Carlito teve decisão favorável na Justiça no ano passado, mas vereadores recorreram
Nova decisão da Justiça retoma rejeição das contas do ex-prefeito Carlito Merss pela Câmara de Joinville
Carlito teve decisão favorável na Justiça no ano passado, mas vereadores recorreram
- Por Thiago Facchini
- 26/04/2023
- 10:41
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reverteu a decisão que anulou a votação da Câmara de Joinville que rejeitou as contas do último ano de mandato do ex-prefeito Carlito Merss. O ex-chefe do Executivo havia entrado com uma ação contra os presidentes da Câmara e da Comissão de Finanças.
O ex-vereador Maurício Peixer, que ocupava a função de presidente da Câmara, e o vereador Wilian Tonezi (Patriota), entraram com recurso ainda no ano passado e a Justiça reverteu a decisão que, até então, era pró-Carlito. A sessão que anulou as contas aconteceu em fevereiro de 2022.
O desembargador Sandro Jose Neis, que foi o relator da derrubada da anulação da votação, entendeu que não houve violação do direito de ampla defesa, conforme foi a alegação do ex-prefeito.
Um voto contrário
Carlito foi prefeito de Joinville entre 2009 e 2012. Na ocasião, as contas rejeitadas são referentes ao ano de 2012. A rejeição contou somente com o voto contrário na época, que foi do ex-vereador Wanderlei Monteiro. Ele chegou a pedir mais 14 dias para análise, mas o requerimento foi negado.
“Trata-se de um assunto complexo e técnico. [Com a votação adiada] teríamos um tempo para todo mundo se preparar melhor para, na hora do voto, fazer a melhor escolha”, defendeu o ex-vereador durante a sessão.
Os demais vereadores rejeitaram o pedido de prorrogação. O vereador Neto Petters (Novo) disse que o assunto estava sendo tratado desde o início do ano anterior. Tonezi, presidente da comissão que deu o parecer pela rejeição, também argumentou contra o pedido.
“Demos todo o tempo necessário para que o ex-prefeito Carlito pudesse protocolar suas defesas. Inclusive, durante o procedimento, a comissão entendeu que realizou um ato no qual não permitiu ampla defesa do ex-prefeito. Assim, nós conversamos, entramos e consenso e houve a revogação desse ato para que fosse protocolada a defesa”.
A justificativa da Comissão de Finanças foi de que a análise pela rejeição das contas do último ano do governo Carlito aconteceu com base em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Resposta da defesa
À reportagem de O Município Joinville, a defesa de Carlito afirma que vai recorrer do acórdão. A decisão não foi comentada.
Imponente Palacete Schlemm, de Joinville, tem detalhes criados pelo artista alemão Fritz Alt: