Nova lei permite pagamento de impostos por cartão e pix em Joinville
Novo processo de pagamento ainda passará por regulamentação municipal
Nova lei permite pagamento de impostos por cartão e pix em Joinville
Novo processo de pagamento ainda passará por regulamentação municipal
- Por Redação O Município Joinville
- 01/09/2021
- 20:05
O prefeito de Joinville, Adriano Silva, sancionou nesta quarta-feira, 1º de setembro, lei que permite o pagamento de impostos por pix, cartão de crédito ou débito. Novas modalidades também serão aceitas para a quitação de outros tributos e taxas.
A partir da sua aprovação, agora, a adoção destes novos processos ainda passará por regulamentação municipal. A medida tem o objetivo ampliar as possibilidades de pagamento ao cidadão. A partir da publicação no Diário Oficial, a Secretaria da Fazenda terá 90 dias para publicar decreto que regulamenta as regras de operacionalização do serviço, como a contratação de empresas responsável por realizar as operações financeiras.
A medida sancionada em lei tem o objetivo ampliar as possibilidades de pagamento ao cidadão. “Esta é uma medida que vai agilizar muito a vida dos joinvilenses, que terão mais formas de realizar os pagamentos à prefeitura. Assim, estamos dando um importante passo na desburocratização”, afirma o prefeito Adriano Silva.
Por meio de operações com cartão de crédito, será possível realizar também o parcelamento de alguns tributos e taxas que hoje precisam ser pagos em uma única parcela.
O Projeto de Lei, elaborado pela Prefeitura de Joinville, foi discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores de Joinville após debate em comissões e votação no plenário. Segundo a prefeitura, a nova lei irá facilitar os trâmites necessários para a quitação de pendências financeiras junto ao município.
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